Writing Studio foi assinado nesta terça-feira (24) pelo prefeito Dr. Aluizio e direcionado ao superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro, o delegado Ricardo Saadi. O objetivo do convênio é garantir que os agentes do município sejam preparados para atuar em um novo formato de segurança, seguindo um modelo já adotado em outras cidades do país, através da Lei Federal 13.022, de 8 de agosto de 2014.
Writing StudioApós a assinatura do convênio, a Polícia Federal definirá a regulamentação de toda a estrutura necessária para a realização das etapas que irão selecionar o grupo de agentes do município apto a utilizar armas de calibre de menor potencial, em ações estratégicas de segurança.
A partir da formatação dessas regras, todos os 791 agentes da Guarda Municipal passarão por avaliação, através de exames físicos, psicotécnicos, psicológicos e de tiro.
Esses exames classificarão os agentes que passarão para o processo de capacitação e de qualificação, segundo as diretrizes definidas pelo Sistema Nacional de Segurança Pública (Sinasp). Nesta fase, parcerias poderão ser formadas junto as polícias Militar e Civil, além das Forças Armadas, para o treinamento específico de tiro, além de acompanhamento psicológico e orientação sobre legislação.
A expectativa da secretaria adjunta de Segurança é que todas as etapas de formação dos agentes que receberão a concessão de arma de fogo sejam cumpridas dentro do prazo de um ano. A avaliação de todos os agentes da Guarda deve começar em novembro deste ano.
Os aprovados nesta etapa terão direito à concessão do porte de arma, passando a compor grupo específico da Guarda, que será direcionado às estratégias de apoio a ações desenvolvidas por outras forças de segurança que atuam na cidade. O governo já definiu que os agentes capacitados não serão direcionados a atuar em escolas municipais ou no apoio a programas sociais do município. Esse grupo treinado será identificado por uniformes e viaturas diferenciadas e atuarão em parceria com as polícias Militar, Civil e Federal.
A celebração do convênio certificará planejamento já desenvolvido pela Guarda desde 2013, através da criação do Grupo de Apoio Operacional (GAOp), hoje composto por 90 agentes. De acordo com a secretaria adjunta de Segurança Pública, da secretaria de Ordem Pública, todos serão obrigados a passar pelas etapas previstas pelo novo processo.
Atualmente, cerca de 300 agentes da Guarda já passaram pela capacitação para uso de armas não letais. O GAOp, a Patrulha Comunitária e grupos de ações de segurança ostensiva da corporação já utilizam 25 armas de choque (taser), doadas ao município pelo Ministério da Defesa em 2014. No entanto, todos também terão de passar pelas avaliações e capacitações previstas pelo convênio.
Decisão do STF
Além da Lei Federal 13.022/2014, o convênio proposto pelo governo segue ainda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de junho deste ano, que permite o porte de armas para agentes da Guarda Municipal, para cidades com menos de 500 mil habitantes.
No entanto, a decisão do STF permite apenas o uso das armas de menor potencial letal para os agentes, durante o serviço.
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