Campos - Sexta Feira - 18:20 - Justiça suspende direitos políticos de Garotinho por 8 anos; ex-governador emite nota. Clique na foto abaixo e veja mais

Punição se refere à acusação de desvio de R$ 234 milhões da Saúde e ainda cabe recurso

Às vésperas da convenção que deve confirmar sua candidatura ao governo do estado, Anthony Garotinho (PRP) sofreu condenação no Tribunal de Justiça do Rio numa ação de improbidade administrativa, que o acusa de desviar R$ 234,4 milhões da Secretaria estadual de Saúde entre 2005 e 2006. Neste período, sua mulher, Rosinha Matheus, governava o estado. A sentença cassa os direitos políticos de Garotinho por oito anos. A Justiça determinou ainda o pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e multa de R$ 500 mil.

No dia 16 de julho, o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo determinou a inclusão de Garotinho no “cadastro de condenados por ato de improbidade administrativa e por ato que implique inelegibilidade”. É uma espécie de banco de dados para consulta de juízes, incluindo aqueles que vão trabalhar nas eleições. A defesa de Garotinho afirma que a medida não o impede de ser candidato.

O ex-governador afirmou que a decisão não implica sua inelegibilidade, pois não houve condenação por enriquecimento ilícito. Ele disse que a sessão de julgamento ocorreu sem a presença de seus advogados.

— Acho est gua no sofá do diretório do PMDB no Rio. Naquele ano, o partido decidiu não lançar nome para presidente da República

Enquanto o ex-governador protestava, a Promotoria de Justiça quebrou sigilos bancário e fiscal das empresas e chegou às digitais das ONGs. Dois ex-secretário do governo Rosinha acabaram presos, mas ela e o marido escaparam da ação penal. Ficou o processo de improbidade administrativa, que resultou em condenação em 1ª instância mantida, em maio passado, pelo Tribunal de Justiça.

Polêmica no TSE sobre improbidade

O advogado eleitoral Henrique Neves, que atuou como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), diz que a inelegibilidade por improbidade é um tema polêmico no tribunal, que divide os ministros. Neves afirmou que a sentença só entra em vigor quando houver trânsito em julgado da ação. Ou seja, quando não couber mais recursos.

Garotinho já teve outras condenações. Em agosto de 2010, a Justiça Federal o condenou a dois anos e meio de prisão por formação de quadrilha, substituída por prestação de serviço à sociedade. O processo se referia ao loteamento de cargos nas delegacias da Polícia Civil. Não houve sentença em segunda instância. Em setembro de 2017, a Justiça Eleitoral o condenou a 9 anos e 11 meses de prisão por esquema de compra de votos. As informações são do O Globo.

NOTA DO EX-GOVERNADOR

A Perseguição não para!

Em mais um capítulo da tentativa de prejudicar minha candidatura e me retirar da disputa ao governo estadual no “Tapetão”, fui surpreendido pela publicação de uma matéria de O GLOBO induzindo os eleitores a pensarem que eu estaria inelegível em razão do julgamento de uma ação por improbidade iniciada há quase dez anos e que diz respeito ao ano de 2006, quando disputaria a eleição para Presidente do Brasil.

Para começar, essa ação foi julgada neste momento eleitoral sem que eu sequer tivesse defensor constituído no processo, o que demonstra uma pressa sem justificativa e o claro cerceamento de defesa.

Não cometi ato algum de improbidade, e essa condenação ocorre sem qualquer prova, pois até as perícias requeridas por minha defesa à época foram negadas.

De qualquer forma, é preciso deixar claro que essa condenação injusta não implica de forma alguma em minha inelegibilidade.

A Lei da ficha Limpa é claríssima ao prever que somente ficam inelegíveis os candidatos que tenham sido condenados por órgão colegiado em razão de enriquecimento ilícito, o que não é e nunca foi o meu caso. Até mesmo a sentença reconhece que não me enriqueci de forma alguma.

Em todas as demais hipóteses, a condenação por improbidade só pode gerar efeitos após esgotados todos os recursos, e tenham certeza que irei recorrer até a última instância para provar que se trata de mais uma injustiça.

Aliás, estou na vida pública há 37 anos e meu padrão de vida é o mesmo, sem qualquer luxo.

Alerto os leitores para que não se deixem levar por notícias falsas como essa, que apenas servem para tumultuar o processo eleitoral e tentar enfraquecer minha candidatura a qualquer custo.

 

Campos 24h