Quarta Feira - 20:55 - Lava Jato quer proibir Lula de usar cela na PF como comitê de campanha. Clique na foto abaixo e veja mais

15 de agosto de 2018 · JVM · Notícias em Geral


Força-tarefa pediu à Justiça que a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, seja impedida de visitar ex-presidente como advogada


Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba (PR) pediram à Justiça que a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, seja impedida de atuar como advogada de Luiz Inácio Lula da Silva no processo da execução da pena de 12 anos e 1 mês de prisão do ex-presidente. Ao se qualificar como defensora jurídica, Gleisi passou a ter direito de visitar seu “cliente” na cela especial montada para ele na sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba.
O Ministério Público Federal é categórico ao afirmar no pedido apresentado nessa terça-feira (14/8) à juiza Carolina Lebbos Moura que Lula e os petistas transformaram a cela na PF em comitê de campanha eleitoral. O ex-presidente teve seu nome registrado pelo PT nesta quarta (15) como candidato do partido a presidente da República – mesmo ele sendo inelegível pelas regra da Ficha Limpa.

“As visitas não tem por objetivo a defesa judicial do apenado, senão a de possibilitar por parte de Luiz Inácio Lula da Silva a condução e a intervenção no processo eleitoral de quem materialmente está inelegível, transformando o local onde cumpre pena – a sede da Polícia Federal –, em seu comitê de campanha”, informa o documento.

Segundo os procuradores da Lava Jato, “o fato de ser executada pena restritiva de liberdade em estabelecimento especial, não significa que ao apenado seja permitido, ou assegurado indiscriminadamente receber a visita de tantas pessoas, em qualquer dia, como v ie de condutas, praticadas por Lula, pessoalmente ou por meio de seus defensores constituídos, que aparentemente não estão em consonância com os limites impostos pela lei de execução penal e pelas regras ditadas pelo juízo”. “Atos esses que tangenciam a prática de falta disciplinar imputável ao custodiado e que, em condições outras, poderiam redundar em imposição de sanção disciplinar”, acrescenta o texto.

Representantes informais
Além de Gleisi, a força-tarefa cita outros quatro petistas que viraram advogados de Lula no processo da execução penal, entre eles o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e nome registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como vice na chapa presidencial. Os outros são: o deputado federal Wadih Damous, o ex-deputado federal Luiz Carlos Sigmaringa Seixas e Emídio Pereira.

“Lula está cumprindo pena em regime fechado e não em regime penal diferenciado”, adverte o MPF. “Esse regime de pena foi imposto pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, referendado pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, que, por certo, conhecem as regras de execução penal em regime fechado, que não se coaduna com visitas para fins políticos”, conclui o MPF.

 

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