Sexta Feira - 21:20 - Defesa de Lula apela a Barroso para garantir petista em debate. Clique na foto abaixo e veja mais

O processo está com o ministro-relator do pedido de registro de candidatura do ex-presidente petista

Após duas derrotas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – preso e condenado na Lava Jato – entrou nesta sexta-feira (17/8) com um mandado de segurança na Corte Eleitoral para garantir a presença do petista no debate de candidatos ao Palácio do Planalto, previst considerar a decisão anterior.

Para a defesa de Lula, mesmo preso, o ex-presidente possui direitos políticos. Os advogados ainda sustentam que a Lei 9 504, de 1997, conhecida como a “Lei das Eleições”, prevê a participação em debates de candidatos de partidos com representação de, no mínimo, cinco parlamentares, como é o caso do PT.

“Tendo em vista que Luiz Inácio Lula da Silva é candidato a presidente da República, já devidamente registrado junto ao Tribunal Superior Eleitoral, e que o Partido dos Trabalhadores possui atualmente uma bancada de 68 (sessenta e oito) Deputados Federais, é assegurada a sua participação nos debates televisivos e radiofônicos entre os presidenciáveis”, sustentam os advogados.

Na avaliação dos defensores do ex-presidente, o cerceamento de liberdade de Lula “não tem a envergadura para lhe afastar sua liberdade de expressão, ou mesmo a sua condição de candidato, de modo a lhe ser assegurada a participação em atos de campanha”.

 

Metrópoles