Itaperuna Sexta-feira 09:30 - Merenda Escolar: Prefeito Dr. Vinícius fez contrato Ilegal e Superfaturado. Clique na foto e Saiba mais

Na oportunidade, três empresas estimaram o preço da merenda de Itaperuna em quase R$ 12 milhões, evidenciando fraude no processo de pesquisa de preços realizada pela Secretaria Municipal de Administração, chefiada à época por Leandro Bazeth Levone. Aponta ainda a ação que, mesmo após seis meses para regularizar o edital de licitação e atender às exigências feitas pelo TCE-RJ, o Município de Itaperuna se manteve inerte, sofrendo outras duas reprovações do edital, o que corroborou para gerar a falsa situação de emergência, utilizada para justificar a contratação direta, sem a devida licitação.

A análise de todo esse processo da administração pública, levando em conta o exame do processo licitatório suspenso, o procedimento de contratação direta da empresa Global e a execução contratual, expõe irregularidades  como fraude na pesquisa de preços, aumentando o valor estimado do contrato, falsidade de motivação, inclusão de serviços não relacionados com o objeto licitado, não fornecimento de itens contratados, dupla ou tripla contratação de itens já fornecidos nos contratos de merenda de 2017 – em vigor até abril de 2018 – e nos contratos de agricultura familiar.

Além disso, recentes diligências fiscalizatórias da merenda, realizadas pelas Promotorias de Tutela Coletiva e da Infância e Juventude de Itaperuna, revelaram irregularidades na execução do contrato emergencial, sendo constatado que, desde maio de 2018, os alunos da rede municipal de ensino vêm se alimentando basicamente de arroz, feijão e angu, em vez de carne, peixe, frango, pirão, verduras, queijo minas, azeite, farinha láctea e suplementos alimentares previstos no termo de referência do contrato assinado com a Alimentação Global Service Ltda.

A ação tramita sob o nº 0007293-11.2018.8.9.0026