Segunda-feira - 16:20 - Três anos depois, primeiro acusado de feminicídio é condenado a 21 anos de prisão. Clique na foto abaixo e veja mais

Três anos depois, o primeiro homem acusado de feminicídio em Mato Grosso, depois da regulação da Lei 13.104/2015, foi condenado pela Justiça Estadual a 21 anos de prisão. A condenação foi dada pelo Tribunal do Juri de São José do Rio Claro (298 km de Cuiabá), que acolheu as teses do Mistério Público Estadual (MPE) e condenou Rody Robson Souza Santos por homicídio qualificado na modalidade feminicídio. A decisão é de sexta-feira (28).

Conforme a legislação, a tipificação de feminicídio, qualificadora para o homicídio, é aplicada quando o crime é cometido “contra mulher, por razões da condição do sexo feminino” e envolver “violência doméstica e familiar” ou “menosprezo ou discriminação à condição de mulher”.

O crime aconteceu em 31 de maio de 2015, na referida cidade, dois meses depois da nova lei entrar em vigor.

Consta nos autos que Izabella Cristina Cazado de Lima e Rony Robson Souza Santos eram namorados há pouco mais de um ano e, após discussão dentro de um carro, Rony desferiu três disparos de arma de fogo contra a vítima, que foram presenciados por três adolescentes que estavam na via pública. Izabella Cristina era acadêmica do último ano do curso de Direito. Desde o dia 1º de outubro de 2015, Rony está preso. Condenado, não terá direito de recorrer em liberdade.

Atuação do MPE

A atuação em plenário, referente à acusação, ficou a cargo dos promotores de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino, Leandro Túrmina e César Danilo Ribeiro Novais, coordenador do Núcleo do Tribunal do Júri (NUJURI). O referido núcleo foi instituído pela Procuradoria Geral de Justiça e Corregedoria Geral para reforçar a atuação dos promotores de Justiça de Mato Grosso no Tribunal do Júri, principalmente nos casos de maior repercussão social.

Formado por promotores de Justiça qu dos promotores de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino, Leandro Túrmina e César Danilo Ribeiro Novais, coordenador do Núcleo do Tribunal do Júri (NUJURI). O referido núcleo foi instituído pela Procuradoria Geral de Justiça e Corregedoria Geral para reforçar a atuação dos promotores de Justiça de Mato Grosso no Tribunal do Júri, principalmente nos casos de maior repercussão social.

Formado por promotores de Justiça que possuem maior vocação e experiência na área, o NUJURI auxilia o trabalho realizado pelos demais membros da instituição no interior do Estado e na Capital, prestando assessoramento, disponibilizando material de pesquisa, estimulando o intercâmbio de informações, sugerindo estratégias de atuação, entre outras atribuições.

Com informações da Assessoria