Segunda-feira - 13:30 - Ministério Público Especial do Tribunal de Contas/RJ pede a desaprovação das contas do prefeito de Itaperuna, que se elegeu prometendo mudança. Clique na imagem e saiba mais

No primeiro ano de gestão (2017), “o prefeito da mudança”, deixa um rombo de mais R$47 milhões aos cofres públicos e têm várias irregularidades apontadas na sua prestação de contas.

Quem aponta o prejuízo causado ao município de Itaperuna é o TCE – Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, órgão auxiliar da Câmara Municipal de Itaperuna, que tem por obrigação constitucional fiscalizar as contas dos municípios processo nº 215302-8/2018, que se encontra disponível em seu sitio eletrônico – processo nº 215302-8/2018, que tramita naquela Corte de Contas (processo nº 215302-8/2018).

Por contas das várias irregularidades, o Ministério Público dar parecer contrário a aprovação das contas do município de Itaperuna, gestão 2017:

“Pela emissão de PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO à aprovação pela Câmara Municipal das contas de governo do Chefe do Poder Executivo de Itaperuna, de responsabilidade do Excelentíssimo Senhor Marcus Vinícius de Oliveira Pinto, face à IRREGULARIDADE e às IMPROPRIEDADES a seguir relacionadas, com as respectivas DETERMINAÇÕES e RECOMENDAÇÕES ao Prefeito, para que, sendo o caso, determin r as contas dos municípios processo nº 215302-8/2018, que se encontra disponível em seu sitio eletrônico – processo nº 215302-8/2018, que tramita naquela Corte de Contas (processo nº 215302-8/2018).

Por contas das várias irregularidades, o Ministério Público dar parecer contrário a aprovação das contas do município de Itaperuna, gestão 2017:

“Pela emissão de PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO à aprovação pela Câmara Municipal das contas de governo do Chefe do Poder Executivo de Itaperuna, de responsabilidade do Excelentíssimo Senhor Marcus Vinícius de Oliveira Pinto, face à IRREGULARIDADE e às IMPROPRIEDADES a seguir relacionadas, com as respectivas DETERMINAÇÕES e RECOMENDAÇÕES ao Prefeito, para que, sendo o caso, determine o cumprimento aos agentes competentes da administração municipal, observadas as sugestões de encaminhamento. “

Caso os Conselheiros do TCE acatem o pedido do Ministério Público Especial, será a primeira vez na história do município, que o prefeito terá a sua primeira prestação de contas desaprovada por àquele Órgão.

Neste caso, a Câmara Municipal de Itaperuna, que é o Órgão Fiscalizador, deverá manter a decisão do Tribunal de Contas ou rejeitar, mais para que isto aconteça, de acordo com o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, o prefeito Marcus Vinicius deverá contar com 9 (nove) votos a favor para ser rejeitado o Relatório TCE, e atualmente o governo conta com 7 (sete) Vereadores na base aliada e (seis) Vereadores estão na oposição.

Tendo suas contas desaprovadas pela Câmara Municipal, será também a primeira vez que o prefeito no cargo fica inelegível para o próximo pleito (2020), em seu primeiro ano de governo.

Seria está a Mudança?

TCE-RJ. – processo nº 215302-8/2018

Fonte: Jornal Independente