Italva - Terça-feira - 19:48 - Ex-prefeito Leozinho do Banco é condenado por improbidade administrativa. Clique na imagem e leia a matéria na íntegra
O ex-prefeito de Italva, Leozinho do Banco (MDB), dois ex-secretários, uma pregoeira além de uma empresa e seus dois sócios foram condenados em primeira instância por improbidade administrativa. A decisão judicial foi divulgada nesta sexta-feira (2), pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Segundo o Tribunal, para comemorar o aniversário de emancipação do município, o ex-prefeito contratou sem licitação um serviço de apoio para os shows. Ainda segundo o TJRJ, no edital para contratação dos shows incluíram carta de exclusividade relacionando a banda aos serviços de sonorização, iluminação, montagem de palco e segurança. o Tribunal de Justiça informou que a estratégia foi utilizada na intenção de vincular a contratação dos serviços ao contrato das bandas, que não exige licitação. Prefeito de Italva entre 2013 e 2016, Leozinho foi condenado a pagar indenizaçã a na intenção de vincular a contratação dos serviços ao contrato das bandas, que não exige licitação. Prefeito de Italva entre 2013 e 2016, Leozinho foi condenado a pagar indenização civil de 50 vezes o valor da remuneração que recebia na época do contrato. Teve também seus direitos políticos suspensos por 5 anos.
O ex-prefeito informou ao G1 que seus advogados estão recorrendo da decisão e que a contratação dos shows e serviços foi feita de forma conjunta por um erro técnico da equipe responsável. O ex-prefeito ressaltou que a condenação não cita enriquecimento ilícito ou desvio de dinheiro público e que as contas da Prefeitura referentes ao ano de 2013 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE).