Terça-feira - 08:47 - Ministério Público obtém bloqueio de bens do prefeito e afastamento de secretário de Itaperuna. Clique na imagem para mais informações

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna, obteve na sexta-feira (30/11), o bloqueio de bens do prefeito Marcus Vinicius de Oliveira Pinto e o afastamento do atual Secretário de Governo Franciney Luiz de França, pela prática de atos de improbidade administrativa por irregularidades na compra de alimentos para a festa do Dia da Criança realizada no município em 2017.

A decisão foi proferida pela 2ª Vara de Itaperuna, no âmbito de ação civil pública (ACP) proposta pelo MPRJ, no dia 21/11. Além do afastamento, Franciney Luiz de França teve os bens bloqueados assim como o vereador Felipe da Silva Rodrigues e também a empresária Berenice da Silva Rodrigues.

A ação se deu porque a Secretaria Municipal de Educação de Itaperuna, dirigida à época pelo secretário Franciney Luiz, licitou o serviço de fornecimento de materiais e gêneros alimentícios para festa de Dia das Crianças da rede municipal de ensino no ano de 2017. A empresa V. Seabra Rodrigues-ME, de propriedade dos pais do vereador Felipe Rodrigues, foi contratada irregularmente para prestar os serviços, sendo beneficiada de forma ilícita no processo. Além da contratação em clara situação de nepotismo, o Ministério Público do Rio também apontou na ACP graves ilegalidades como fraude e direcionamento da licitação para empres eis.

Fonte: ASCOM.