Quarta-feira - Militar da reserva poderá exercer atividades civis em órgãos públicos. Clique na imagem para mais informações

20 de fevereiro de 2019 · Adilson Ribeiro · Brasil

O governo incluiu na proposta de reforma da Previdência a possibilidade de os militares dos estados, dos Distrito Federal e dos territórios transferidos para a reserva exercerem atividades civis em quaisquer órgãos públicos, mediante o recebimento de um adicional. O texto, no entanto, prevê que isso sela estabelecido por meio de uma lei complementar do Poder Executivo.

Essa lei complementar deverá estabelecer as regras dessa transferência, mas esse adicional não poderá ser incorporado ou contabilizado para revisão do benefício recebido pela inatividade. Também não servirá de base para o cálculo de outros benefícios e vantagens. Tampouco vai faze e: Extra.