Itaperuna - Quinta Feira - 14:20 - MP-RJ (Ministério Público do RJ) pede afastamento do prefeito Dr. Vinícius para não atrapalhar investigações. Clique na foto abaixo e veja mais
Pedido é para que não haja intervenção em investigações de possíveis irregularidades em contratos com empresas.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu à Justiça nesta quarta-feira (20) o afastamento do prefeito de Itaperuna, Noroeste Fluminense, Dr. Vinícius (PR). A assessoria de comunicação da Prefeitura disse que ainda não foi notificada sobre o pedido.
Segundo o MPRJ, o pedido foi feito nos autos de ação civil pública que obteve no dia 7 a indisponibilidade de bens, busca e apreensão, e de expedição de mandado de verificação, sobre a regular execução do contrato de coleta de lixo na cidade.
O MPRJ informou também que o afastamento cautelar do prefeito é "imprescindível para o andamento do processo, pois já foram constatadas fraudes processuais, tanto na investigação que gerou a ação como em outras ações ajuizadas, como a supressão e ocultação de documentos, inserção de declarações falsas e montagens de processos administrativos".
O MPRJ também apontou que a manutenção de Vinícius no exercício das funções pode, também, prejudicar a idoneidade dos depoimentos de secretários municipais arrolados como testemunhas no processo.
Segundo o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), a petição foi juntada ao processo na quarta e ainda não há nenhuma decisão.
Fonte: G1
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna, pediu, nesta quarta-feira (20/03), o afastamento cautelar do prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto. O pedido foi feito nos autos de ação civil pública que obteve em 07/03 a indisponibilidade de bens, busca e apreensão, e de expedição de mandado de verificação, sobre a regular execução do contrato de coleta de resíduos sólidos.
As diligências realizadas revelaram que antes de assumir a gestão municipal, em 21 de dezembro de 2016, o coordenador de transição de governo, Oliver Trajano, em ofício destinado ao coordenador de transição da Prefeitura Municipal de Itaperuna, afirmou que o serviço de coleta de lixo, limpeza urbana e demais contratos “não serão renovados e que serão firmados com outras empresas já comunicadas”.
Segundo o MPRJ, o afastamento cautelar de Marcus Vinicius é imprescindível para o andamento do processo, pois já foram constatadas fraudes processuais, tanto na investigação que gerou a ACP como em outras ações ajuizadas, como a supressão e ocultação de documentos, inserção de declarações falsas e montagens de processos administrativos. A manutenção do prefeito no exercício das funções pode, também, prejudicar a idoneidade dos depoimentos de secretários municipais arrolados como testemunhas no processo.
A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna relembra os reiterados atos de improbidade administrativa praticados pelo prefeito de Itaperuna, que motivaram o ajuizamento de outras cinco ações civis públicas no ano de 2018. As condutas ímprobas reiteradas contribuíram para o maior déficit orçamentário da história de Itaperuna, na ordem de R$ 47.582.802,19 (processo TCE-RJ nº 215.302-8/18).
Ação Civil Pública nº 0001755-15.2019.8.19.0026.
As diligências realizadas revelaram que antes de assumir a gestão municipal, em 21 de dezembro de 2016, o coordenador de transição de governo, Oliver Trajano, em ofício destinado ao coordenador de transição da Prefeitura Municipal de Itaperuna, afirmou que o serviço de coleta de lixo, limpeza urbana e demais contratos “não serão renovados e que serão firmados com outras empresas já comunicadas”.
Segundo o MPRJ, o afastamento cautelar de Marcus Vinicius é imprescindível para o andamento do processo, pois já foram constatadas fraudes processuais, tanto na investigação que gerou a ACP como em outras ações ajuizadas, como a supressão e ocultação de documentos, inserção de declarações falsas e montagens de processos administrativos. A manutenção do prefeito no exercício das funções pode, também, prejudicar a idoneidade dos depoimentos de secretários municipais arrolados como testemunhas no processo.
A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna relembra os reiterados atos de improbidade administrativa praticados pelo prefeito de Itaperuna, que motivaram o ajuizamento de outras cinco ações civis públicas no ano de 2018. As condutas ímprobas reiteradas contribuíram para o maior déficit orçamentário da história de Itaperuna, na ordem de R$ 47.582.802,19 (processo TCE-RJ nº 215.302-8/18).
Ação Civil Pública nº 0001755-15.2019.8.19.0026
Fonte: MPRJ