Quarta-feira - 12:55 - Defensoria Pública irá à Justiça contra celebração de golpe militar de 1964. Click na foto e veja a matéria completa

determinação do presidente Jair Bolsonaro para que os quartéis brasileiros festejem o aniversário de 55 anos do golpe militar de 1964 gerou repúdio de órgãos ligados à defesa dos direitos do cidadão e medidas para barrar os eventos na Justiça.

Nesta terça (26), a Defensoria Pública da União anunciou que ajuizará ação civil pública para impedir que o 31 de Março, data de início do movimento golpista, seja comemorado nas unid O texto afirma que usar a máquina pública para defender "crimes constitucionais e internacionais atenta contra os mais básicos princípios da administração pública, o que pode caracterizar ato de improbidade administrativa".

A reação se deu após o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, afirmar na segunda (25) que o presidente, capitão reformado do Exército, determinou ao Ministério da Defesa que seja comemorado o 31 de Março.

Na ação, a Defensoria Pública da União pede que eventos e o emprego de recursos públicos para esse fim sejam proibidos neste ano, em caráter provisório, e que, com o julgamento do mérito da ação, a restrição passe a valer para o futuro.

Na peça, que será enviada à Justiça Federal, o órgão enumera violações praticadas pelo regime militar e dá destaque à investigação feita pela Comissão Nacional da Verdade.

O colegiado, instituído por lei, funcionou de 2012 a 2014 e seu relatório final é a versão oficial do Estado brasileiro. Segundo ele, a ditadura matou ou desapareceu com 434 suspeitos de dissidência política e com mais de 8.000 indígenas.

Três procuradores da República em Imperatriz (MA) abriram um procedimento para apurar "a compatibilidade com o ordenamento jurídico de possíveis atos de comemoração" no município, "custeados com recursos públicos, alusivos à data de 31 de março de 1964".

Em Washington, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, rechaçou o uso da palavra "comemoração" para definir os eventos que serão promovidos pelo governo Bolsonaro para marcar o 31 de Março.

"O termo aí, comemoração na esfera do militar, não é muito o caso. Vamos relembrar e marcar uma data histórica que o Brasil passou, com participação decisiva das Forças Armadas, como sempre foi feito. O governo passado [do PT] pediu que não houvesse ordem do dia, este [governo], ao contrário, acha que os mais jovens precisam saber o que aconteceu naquela data, naquela época", disse Azevedo.

Fonte: Tribuna online