Segunda-feira - 10:15 - Inscrições abertas para conselheiro tutelar em Marataízes . Veja abaixo

29 de abril de 2019 · Denny Cacciatore · Notícias em Geral

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por 05 (cinco) membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de 04 (quatro) anos, permitida 01 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade de escolha com os demais pretendentes.

Fonte: Aquii noticias