Itaperuna - Terça-feira - 8:15 - CONSELHO TUTELAR – DELIBERAÇÕES A RESPEITO DAS INSCRIÇÕES PARA CONSELHEIRO TUTELAR. Veja abaixo
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA Porciúncula-RJ, cujo processo eletivo deu início através das inscrições para Conselheiro Tutelar no período de 15/04/2019 a 17/05/2019, faz publicar a Lista de Inscrições Deferidas e Indeferidas para o Processo de Escolha em Data Unificada para Membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2020/2023.
Foram deferidas as inscrições dos candidatos que cumpriram rigorosamente os requisitos exigidos no art.3o; "g" e no art. 4o do Edital 01/2019. Foram indeferidos os inscritos que, por algum motivo, não preencheram totalmente os requisitos exigidos no art. 3o; "g" e no art. 4o do Edital 01/2019.
Conforme deliberação, fica estabelecido que do dia 28/05/2019 ao dia 31/05/2019 das 13:00 às 17:00 horas, na Secretaria de Promoção Social, Ação Comunitária e Habitação, qualquer cidadão, maior de 18 anos e legalmente capaz, poderá requerer a impugnação de qualquer candidatura mediante apresentação de petição Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA Porciúncula-RJ, cujo processo eletivo deu início através das inscrições para Conselheiro Tutelar no período de 15/04/2019 a 17/05/2019, faz publicar a Lista de Inscrições Deferidas e Indeferidas para o Processo de Escolha em Data Unificada para Membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2020/2023.