bit.ly/2WFriSz | A Justiça condenou o médico José Usan Júnior a pagar mais de R$ 1 milhão por acumular indevidament beu remuneração integral durante todo o período trabalhado, não cumprindo com a jornada de trabalho, de forma que obteve vantagem patrimonial indevida e causou lesão ao erário, sendo evidente a prática de atos de improbidade administrativa”.

O que dizem as prefeituras

As prefeituras de Guararapes e Bilac disseram que o médico não trabalha mais para o poder público das duas cidades. A prefeitura de Araçatuba disse que José Usan Júnior ainda faz parte do quadro porque ele ainda pode recorrer da decisão mais uma vez na Justiça.

Posicionamento do Cremesp

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) informou que o médico Usan Júnior responde a um processo ético-profissional, mantido em sigilo.

Após decorridas todas as etapas processuais, o profissional vai a julgamento. Se comprovada sua culpabilidade, o médico receberá uma das cinco penas disciplinares aplicáveis, previstas em Lei, pela ordem de gravidade:

• Advertência confidencial em aviso reservado;


• Censura confidencial em aviso reservado;


• Censura pública em publicação oficial;


• Suspensão do exercício profissional por até 30 dias;


• Cassação do exercício profissional, que precisa ser referendada pelo Conselho Federal de Medicina, que é também o órgão máximo de recurso para solicitação de revisão das penas aplicadas pelo Conselho Regional de Medicina.

Depois que um processo é julgado no âmbito do Cremesp, ele passa pelas fases subsequentes: vista do acórdão; contra-razões (em caso de processo com denunciante); julgamento pelo Conselho Federal de Medicina (caso seja apresentado recurso); e, finalmente, a aplicação de pena. Superadas todas essas fases, o processo é arquivado.

Até o trânsito em julgado, o registro de um profissional médico permanece ativo.

Fonte: g1 globo