Quarta-feira - 15:30 - MP de Bolsonaro mantém demarcação de terras indígenas na Agricultura. Veja abaixo

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O presidente editou medida que deixa a demarcação de terras indígenas sob a gestão do Ministério da Agricultura

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou uma nova medida provisória que deixa a demarcação de terras indígenas sob a gestão do Ministério da Agricultura. A MP foi publicada nesta quarta-feira, 19, no Diário Oficial da União (DOU), depois que Bolsonaro sancionou a conversão da MP dos Ministérios, com vetos.

A lei sancionada já estabelece que reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal, terras indígenas e terras quilombolas são áreas de competência do Ministério da Agricultura. Mas a questão da demarcação só está formalizada na MP publicada nesta quarta-feira.

O texto da MP diz que a competência da pasta da Agricultura compreende a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos "e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas" - o trecho relativo às áreas indígenas não constava da redação sancionada.

No seu primeiro dia de governo, Bolsonaro editou uma MP para mudar a estrutura dos ministérios e aproveitou para tirar a demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) e levar para a Agricultura, mas o Congresso havia derrubado essa mudança, dei

Fonte: Notícias ao minuto