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Quinta Feira - 17:50 - ‘Não tenho apego ao cargo. Se houver irregularidade, eu saio’, diz Sergio Moro.

 

bit.ly/2Xl22AB | O ministro da Justiça, Sergio Moro, disse em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (19 lei processual penal para que o juiz que instrui o processo não seja o mesmo que vai julgar. Para ele, seria uma medida fundamental para garantir a imparcialidade do julgador e serviria de medida protetiva para o futuro dos processos. Cid Gomes deixou claro não ser a favor do fim da Lava Jato e fez críticas à postura do ministro na audiência da CCJ:

— O ministro trouxe três ou quatro mantras e tem repetido aqui. Da mesma forma que citou juristas que não enxergam o conluio, há outros juristas que dizem o contrário. Eu não quero tomar partido e nem jamais defenderei que se ponha fim à Lava Jato. Penso que a Justiça tem que ser imparcial. Dou um doce a quem disser o nome do atual juiz da 13ª Vara de Curitiba, e isso é prova de que sua postura é de sensacionalismo, de querer aparecer e de se colocar como salvador da Pátria — atacou.

Delação premiada

O uso das delações premiadas ao longo da Lava Jato também foram abordadas na audiência. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) quis saber como eram feitos os procedimentos e por que não eram usados outros expedientes de investigação.

— Gostaria de esclarecer sobre o uso das delações sobre outros métodos de investigação, como acareações. No fim das contas, fica parecendo que todo mundo delata para cima. A pessoa vai delatando e sendo liberada e no final quem tá preso é o presidente da República — afirmou.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), por sua vez, indagou se o ex-juiz tinha participado de algum acordo antes de 2013, quando foi aprovada a Lei do Crime Organizado, que trata também do procedimento. Renan também indagou se Moro tinha conhecimento de alguma central de grampos instalada na Procuradoria-Geral da República, na época do ex-procurador-geral Rodrigo Janot.

— Acho que essa audiência é uma preliminar para a sabatina quando o senhor for indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF). É muito importante esclarecer tudo. Defendo sua presunção de inocência e acho que não está obrigado a responder questões concretas desse noticiário, mas são coisas graves — afirmou Renan, que insistiu com a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), para ter mais tempo para perguntar.

Sergio Moro lembrou que o instituto da delação já estava previsto de forma esparsa em outras legislações, inclusive com previsão de redução de penas. Portanto, já havia autorização legislativa para os procedimentos. Ele também disse que não tinha contato com Rodrigo Janot, que ficava em Brasília, e não poderia saber sobre uso de grampos.

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) disse que o Brasil se viu diante de crimes complexos, praticados por uma organização criminosa que aparelhou o Estado brasileiro.

— Trata-se de um esquema sofisticado e complexo, arquitetado com distribuição de propina. Evidentemente, não se esperava combater isso com ingenuidade. É óbvio que tivemos que ter uma força-tarefa para enfrentar. Nossa legislação avançou com técnicas modernas como a delação premiada e que exigem estreita colaboração entre os agentes públicos — avaliou.

Sobre uma possível vaga no Supremo, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-SP) disse que estava presente quando Moro e Bolsonaro, recém-eleito, se conheceram e que não se falou sobre uma indicação ao STF. Moro confirmou:

— Vossa Excelência foi testemunha. Houve especulações de contato com Bolsonaro lá atrás, mas eu não conhecia. Quando falaram que eu o ignorei num aeroporto, liguei para ele para pedir desculpas. Depois, só depois da eleição. Essa história de vaga no Supremo é uma fantasia e nunca estabeleci essa condição. Vossa Excelência é testemunha — esclareceu Moro.

Ruptura

Os senadores Plínio Valério (PSDB-AM), Elmano Férrer (Podemos-PI), Mecias de Jesus (PRB-RR), Nelsinho Trad (PSD-MS) e Juíza Selma (PSL-MT) saíram em defesa do ministro e da Operação Lava Jato. Para eles, a operação veio para para mudar um paradigma no Brasil e mostrar que a Justiça vale para todos, independentemente de classe social e poderio econômico dos criminosos.

— Depois de 75 anos de vida, passei a ver poderosos presos. É um fato inusitado para mim, o que ocorreu de 2014 até aqui. E esse sentimento que tenho é da maioria do povo. Vivemos uma corrupção endêmica, não só no setor público, mas no setor privado. Temos que ir em frente — afirmou Elmano Férrer.

Fonte: Agência Senado