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O prefeito afastado Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, entrou com mandado de segurança com pedido de liminar, a fim de suspender o processo de impeachment que tramita na Câmara Municipal de Itaperuna, que foi recebido naquela Casa Legislativa como autor o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
O prefeito afastado alegou que de acordo com o Decreto-Lei 201/67, que tem por finalidade apurar crime de responsabilidade, só pode ser denunciante pessoa física com titulo de eleitor do local, e no caso patent Writing Studio alt=”” width=”1270″ height=”1172″ />
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O prefeito afastado Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, entrou com mandado de segurança com pedido de liminar, a fim de suspender o processo de impeachment que tramita na Câmara Municipal de Itaperuna, que foi recebido naquela Casa Legislativa como autor o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
O prefeito afastado alegou que de acordo com o Decreto-Lei 201/67, que tem por finalidade apurar crime de responsabilidade, só pode ser denunciante pessoa física com titulo de eleitor do local, e no caso patente o Ministério Público é um Órgão, o que foi acatado pelo juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itaperuna, e foi decretado a suspensão do processo na Câmara Municipal até a decisão final do processo.
Fonte: processo judicial nº 0001755-15.2019.8.19.0026
Volta logo Dr !!!
Ruim com você é melhor do que a situação que está no momento.
João Bedin e adjacências pede SOCORRO. Nunca mais tivemos um patrolamento em nossas ruas, numa mais vimos o fumacê passeando por aqui, nunca mais vimos nenhuma ação da prefeitura em nosso bairro.
Quem não acredita pode vir fazer um turnê conosco.
Esse vice prefeito é uma merda
tá sendo pagos prá falar isso, Vinícius ficou 2anos e meio e não fez nada pela cidade.por isso que seu bairro está desse jeito. vice só tem 3 meses, e pegou uma prefeitura arrombada. aguarde um pouco você vai ver a diferença .