Itaperuna - Segunda-feira - 11:10 - Justiça suspende processo de impeachment do prefeito afastado de Itaperuna Marcus Vinicius. Veja abaixo
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O prefeito afastado Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, entrou com mandado de segurança com pedido de liminar, a fim de suspender o processo de impeachment que tramita na Câmara Municipal de Itaperuna, que foi recebido naquela Casa Legislativa como autor o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
O prefeito afastado alegou que de acordo com o Decreto-Lei 201/67, que tem por finalidade apurar crime de responsabilidade, só pode ser denunciante pessoa física com titulo de eleitor do local, e no caso patent alt="" width="1270" height="1172" />
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O prefeito afastado Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, entrou com mandado de segurança com pedido de liminar, a fim de suspender o processo de impeachment que tramita na Câmara Municipal de Itaperuna, que foi recebido naquela Casa Legislativa como autor o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
O prefeito afastado alegou que de acordo com o Decreto-Lei 201/67, que tem por finalidade apurar crime de responsabilidade, só pode ser denunciante pessoa física com titulo de eleitor do local, e no caso patente o Ministério Público é um Órgão, o que foi acatado pelo juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itaperuna, e foi decretado a suspensão do processo na Câmara Municipal até a decisão final do processo.
Fonte: processo judicial nº 0001755-15.2019.8.19.0026