Segunda-feira - 10:20 - Bolsonaro limita participação da sociedade civil no Conad. Veja abaixo

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Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas tem a missão de acompanhar e atualizar a política nacional sobre drogas. Decreto do presidente elimina vagas de psicólogo, cientista e antropólogo, entre outras.

O presidente Jair Bolsonaro decidiu reduzir, por meio de decreto, a participação da sociedade civil – inclusive de representantes das áreas de medicina e psicologia – do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), órgão que tem entre suas funções aprovar o plano nacional de políticas sobre o tema. O decreto foi publicado nesta segunda-feira (22) no “Diário Oficial da União”.

Criado em 2006, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Conad era composto por representantes de 4 áreas: governo federal; conselhos estaduais antidrogas; organizações, instituições e entidades da sociedade civil; e especialistas indicados pelo presidente do conselho. Não é a primeira vez que decretos do presidente alteram a composição de conselhos.

O decreto publicado nesta segunda elimina as vagas para representantes das últimas duas áreas, sociedade civil e especialistas. O Conad passa a ser composto apenas por representantes do governo e dos conselhos estaduais antidrogas.

Com a mudança, deixam de ter assento no conselho:

• um jurista, indicado pela OAB;


• um médico, indicado pelo Conselho Federal de Medicina;


• um psicólogo, indicado pelo Conselho Federal de Psicologia;


• um assistente social, indicado pelo Conselho Federal de Serviço Social;


• um enfermeiro, indicado pelo Conselho Federal de Enfermagem;


• um educador, indicado pelo Conselho Federal de Educação;


• um cientista, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência;


• um estudante, indicado pela União Nacional dos Estudantes;

Também ficam de fora do conselho profissionais ou especialistas, “de manifesta sensibilidade na questão das drogas”, indicados pelo presidente do Conad:

• um de imprensa, de projeção nacional;


• um antropólogo;


• um do meio artístico, de projeção nacional;


• dois de organizações do terceiro setor, de abrangência nacional, de comprovada atuação na área de redução da demanda de drogas.

Nova composição

O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas continuará sendo presidido pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, passa a integrar o conselho.

Outros integrantes:

• Ministério da Defesa;


• Ministério das Relações Exteriores;


• Ministério da Economia;


• Ministério da Educação;


• Ministério da Saúde;


• Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;


• Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;


• Agência Nacional de Vigilância Sanitária;


• o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministé da República, chefiada pelo ministro Onyx Lorenzoni.

  Em maio, outro decreto do presidente reduziu e alterou a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

  O conselho é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e é responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente (entenda no vídeo acima).

  O colegiado, que contava com 96 conselheiros, entre membros de entidades públicas e de ONGs, agora terá 23 membros titulares, incluindo seu presidente, o ministro Ricardo Salles.
  

  Extinção de conselhos

  
  No início de abril, em solenidade alusiva aos 100 dias de governo, Bolsonaro assinou um decreto que determinou a extinção, a partir de 28 de junho, de conselhos, comissões, fóruns e outras denominações de colegiados da administração pública.

  O ato foi alvo de ação do PT no Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho, a Corte decidiu, por unanimidade, que o presidente não pode extinguir, por decreto, conselhos da administração federal que tenham amparo em lei.

  A decisão é liminar (provisória) e o tema ainda terá de ser discutido definitivamente pelo plenário da Corte em julgamento ainda sem data marcada.

  Fonte: G1