Itaperuna Sábado 16:03 - Prefeito Dr. Vinícius perdeu de novo mas ainda tem recurso. Veja abaixo

05 de outubro de 2019 · Adilson Ribeiro · Notícias em Geral

Na última sexta-feira dia 4 de Outubro de 2019, o Supremo Tribunal Federal negou provimento a mais um recurso do Prefeito afastado de Itaperuna-RJ, Dr. Marcus Vinícius, mas ainda cabe recurso, o político aguarda o resultado de uma outra ação, desta vez no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que deve sair nos próximos dias.

Da redação do Blog do Adilson Ribeiro

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Entenda:

Significado de Negar Provimento

O que é Negar Provimento:

Negar provimento significa impedir algo ou alguém de continuar, e é um termo geralmente utilizado no campo do Direito.

No âmbito jurídico, quando se fala em “negar provimento ao recurso” significa que o processo instaurado foi recusado e é considerado sem efeito.

Quando uma pessoa precisa resolver um problema jurídico, porque se considera injustiçada por algo ou por alguma coisa, contrata um advogado para representá-la através de uma ação judiciária.

O juiz que apreciou o recurso de apelação, pode acolher ou negar o pedido. Caso houver negativa de provimento a apelação, sendo considerada inadmissível, improcedente, isto vai significar que o recurso não foi aceito, não foi acatado e a decisão final será a da primeira instância.

Fonte: Significados.com.br