Quarta-feira - 22:05 - É lei: empresas de serviço do Rio terão que alinhar fios em postes e tirar cabos sem uso. Veja abaixo
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As concessionárias, as permissionárias de serviço público e outras empresas que utilizam fiação em postes em todo o Estado do Rio terão que fazer o alinhamento dos cabos que estão em uso ou a retirada dos que estão sem utilização. o texto, "toda a fiação de poste de sustentação deverá ser identificada com o nome da empresa que a utiliza e o número de contato telefônico da mesma".
Em caso de descumprimento da lei, as empresas estarão sujeitas ao pagamento de uma multa cujo valor vai variar entre 5 mil e 50 mil UFIRs (Unidades Fiscais de Referência). Essa penalidade, portanto, vai variar de R$ 17.105 a R$ 171.055.
Vale destacar que a lei ainda depende de regulamentação do Poder Executivo, a quem caberá designar o órgão responsável pela fiscalização.
-Fonte: Campos 24 Horas.
