QUINTA FEIRA - 10:55 - ESCOLAS DEVERÃO NOTIFICAR CONSELHO TUTELAR SE ALUNOS FALTAREM A MAIS DE 30% DAS AULAS. Veja abaixo

"Considero essa medida da nova lei válida, porque a gente pode evitar um dano maior. A comunicação prematura potencializa na ação do Conselho Tutelar", disse Bahia.
Já a pesquisa Conselho de Classe, divulgada em 2016 pelo Ibope, apontou que 51% dos professores consideram a defasagem um grande desafio para cumprir o currículo. Outros 16% dos docentes citaram a dificuldade de fazer todos os alunos chegarem ao nível que é esperado.

Sobre o Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar atua com o objetivo de garantir os direitos de crianças e adolescentes ameaçados ou violados. Segundo Alex Bahia, quando a escola aciona o conselho, ele entra em contato com a família para saber qual o motivo das faltas do estudante, mas não pode executar essas medidas.

“Quando a família não responde, vamos até o local, para identificar quem é o agente violador, que pode ser a sociedade, a família ou o próprio aluno”.

Se o problema não for solucionado mesmo após as advertências do conselho, é feita uma representação judicial.

“A representação judicial se inicia quando o conselho esgotou as possibilidades, ou seja, aplicou as advertências, fez as sugestões e não foi ouvido. A partir desse documento, pedimos a instauração para que sejam aplicadas as medidas cabíveis, podendo o resultado ser a aplicação de uma multa”, explica o conselheiro tutelar, que reforça que as medidas valem para a família e para o poder público.

Fonte: G1 Educação