Sexta Feira - 09:35 - Prefeito de Campos pode ser afastado caso não cumpra decisão judicial. Veja abaixo

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A Prefeitura de Campos tem prazo de 60 dias para substituir a frota que atende casas de acolhimento no município. Esta é uma determinação do juiz da Vara da Infância e da Juventude de Campos, Cláudio França. A sentença foi proferida no último dia 23. As medidas necessárias para a substituição dos veículos sucateados devem ser iniciadas em até 10 dias.

Ainda segundo a sentença, em caso de descumprimento, o prefeito Rafael Diniz e a ogle" data-ad-client="ca-pub-6000822348412969" data-ad-slot="4624925130">Vários incidentes ocorreram enquanto alguns desses  veículos sucateados transportavam acolhidos, desde o estouro de pneus à completa combustão de um dos veículos que trafegava com acolhidos em seu interior a colocar em risco o direito a vida e à integridade física dos jovens.

A ação chegou ao final em primeira instância, com a prolação de sentença pelo Juízo da Vara da Infância e Juventude de Campos condenando o município a entregar a cada uma das 8 unidades de acolhimento mantidas pela FMIJ, pelo menos um veículo em perfeitas condições de funcionamento, com capacidade para atender a intensa rotina de transporte dos cerca de 20 acolhidos em cada unidade. Para o cumprimento da decisão foi conferido o prazo de 60 dias a fim de que as etapas legais para aquisição de veículos sejam seguidas, sob pena de afastamento da presidente da FMIJ e do Exmo. Prefeito do cargo, haja vista a reiterada resistência do município em acatar às ordens judiciais.  A decisão ressalta também que deverão ser comprovadas as medidas adotadas pelo município para o efetivo cumprimento em 10 dias, sob pena de ser antecipada a providência de afastamento dos gestores públicos mencionados.”

 

Fonte: Ururau