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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou projeto de lei que extingue a prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros. A nova legislação foi aprovada pelo Senado no início do mês.
Os estados e o Distrito Federal terão um ano, a partir desta sexta-feira, 27, para implementar as mudanças. O Código de Ética e Disciplina deverá ser aprovado por lei estadual ou federal disciplinando, especificando e classificando as transgressões dos PMs e bombeiros, além de estabelecer novas sanções disciplinares.
Na justificativa da sanção, Bolsonaro cita a avaliação dos autores da proposta: a de que punições devem ser rígidas Writing Studio o.net/wp-content/uploads/2019/12/WhatsApp-Image-2019-12-04-at-11.13.06.jpg” alt=”” width=”1153″ height=”300″ />Clique na imagem acima e inscreva-se no Vestibular da UNIG
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou projeto de lei que extingue a prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros. A nova legislação foi aprovada pelo Senado no início do mês.
Os estados e o Distrito Federal terão um ano, a partir desta sexta-feira, 27, para implementar as mudanças. O Código de Ética e Disciplina deverá ser aprovado por lei estadual ou federal disciplinando, especificando e classificando as transgressões dos PMs e bombeiros, além de estabelecer novas sanções disciplinares.
Na justificativa da sanção, Bolsonaro cita a avaliação dos autores da proposta: a de que punições devem ser rígidas e rigorosas, mas “respeitando o direito a dignidade da pessoa humana”.
-Fonte: Rádio Itaperuna.