Quarta-feira - 21:34 - Estado do Rio terá de oferecer identidade para estudantes. Veja abaixo

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A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que assegura a carteira de identidade aos estudantes das redes pública e privada no Estado do Rio de Janeiro. A proposta número 1198/2019, dos deputados Rosane Felix (PSD) e André Ceciliano (PT), determina que o órgão emissor de identificação civil visite as escolas com o objetivo de realizar o registro de todos os alunos que ainda não possuem.

Pela Lei atual, nº 5513/2009, o es afirma a deputada Rosane Felix, presidente da  Comissão da Criança, Adolescente e Idoso na Alerj, uma duas autoras do Projeto de Lei 1199/2019.

Sem o registro civil, os cidadãos ficam privados de seus direitos mais fundamentais e não têm acesso às políticas públicas.

Juliana Oliveira