Itaperuna - Sexta Feira - 18:10 - Guarda Civil Municipal juntamente com os fiscais da Vigilância Sanitária estão fazendo as entregas das notificações aos comerciantes e solicitando a colaboração de cada um nesse momento conturbado. Veja abaixo
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Em cumprimento ao Decreto Municipal 6.219 de 19 de Março de 2020, orientamos a todos os proprietários de estabelecimentos comerci eterminações contidas no decreto.
A Guarda Municipal juntamente com os fiscais da Vigilância Sanitária estão fazendo as entregas das notificações aos comerciantes e solicitando a colaboração de cada um nesse momento conturbado.
Em caso de descumprimento o estabelecimento poderá sofrer as sanções previstas como multa e perda da licença e o proprietário conduzido à delegacia segundo art 268 do Código Penal.
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