Segunda Feira - 21:15 - CORONAVÍRUS: Deputados do Estado do Rio aprovam lei que autoriza o uso de propriedades particulares para realizar quarentena e isolamento de pessoas com Coronavírus. Veja abaixo
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Água, luz e energia não poderiam ser cortados mesmo em caso de falta de pagamento.
O governador do Rio, Wilson Witzel, sancionou, nesta segunda-feira (23), projetos de lei aprovados na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em resposta à pandemia do coronavírus.
Veja as leis
- impede interrupção de serviços essenciais (luz, água, energia elétrica e tratamento de esgoto) em caso de inadimplência; impede aumento abusivo de preço de produto ou serviço durante o coronavírus;
- permite remarcar ou cancelar voo perdido ou alterado em razão do coronavírus, sem multa. Empresa que descumprir pode ser multada (depende de aval da Anac)
- inclui o álcool gel na cesta básica, reduzindo o ICMS para diminuir o preço ao consumidor
- proíbe a venda em quantidades superiores a 4 de:
- álcool em gel
- máscaras descartáveis
- papel higiênico
- sacos de lixo
- papel toalha
- autoriza o governo a dar renda mínima emergencial a empreendedores cadastrados no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários e Comércio Justo (Cadsol)
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- álcool em gel
- máscaras descartáveis
- papel higiênico
- sacos de lixo
- papel toalha
- autoriza o governo a dar renda mínima emergencial a empreendedores cadastrados no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários e Comércio Justo (Cadsol)
- autoriza mudança de escala de instituições públicas estaduais e municipais para diminuir o trânsito
- autoriza concessão de bolsa auxílio para famílias de alunos da rede pública que perderam aulas
- autoriza uso de propriedades privadas para realizar quarentena e isolamento de casos de coronavírus