São tempos estranhos. Tantas informações por aí que, sejam verdadeiras ou fake news, acabam nos encontrando (normalmente pelo WhatsApp, rs).

É curioso que, mesmo com a quantidade enorme de informações, temos poucas certezas. São muitas e grandes mudanças em pouco tempo e, dentro de todos nós, talvez seja inevitável uma pergunta: como tudo isso afetará o nosso futuro e o de nossas famílias e amigos?

A missão do Jusbrasil é conectar pessoas à Justiça e, como membro dessa comunidade, eu faço um apelo a você que me lê: conte sempre com a nossa ajuda para encontrar respostas em um tempo de tantas perguntas.

Por isso, veja também outras orientações que temos compartilhado por aqui:

• Dicas para pequenas empresas em dificuldades financeiras;


• Devolução de imposto indevido sobre energia elétrica;


• Revisão de IPTU em São Paulo/SP;


• Dicas para quem quer iniciar um novo negócio;


• Dicas sobre negociação entre inquilinos e proprietários;


• Bloqueios judiciais de contas bancárias;


• Financiamento não aprovado e devolução da entrada;


• entre diversas outras.

Seguindo para o tema do artigo, outras grandes mudanças batem às nossas portas –

entre elas, a possibilidade de SUSPENDER 1) as liminares de despejos e 2) os pagamentos de aluguéis.

Nesta semana chegou ao Senado o Projeto de Lei nº 1.179/2020 – do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19).

O projeto propõe alterações drásticas em algumas relações jurídicas, durante os tempos de crise em que vivemos. Aqui trato especificamente das duas mencionadas:

1) Suspensão das liminares de despejo

Logo no início de um processo de despejo, pode ser determinada a desocupação do imóvel alugado – essa é a chamada decisão liminar de despejo, definida pelo artigo 59 da  el="nofollow noopener noreferrer">texto inicial, o locatário pagaria a dívida em parcelas mensais de 20% do valor de cada aluguel, juntamente com os aluguéis mensais a vencer após 30/10/2020. Exemplo: aluguel mensal de R$ 1.000,00 com vencimento todo dia 20, suspenso por 8 meses = dívida de R$ 8.000,00 que poderá ser paga em 40 mensais de R$ 200,00 a partir de 20/11/2020.

Por enquanto, precisamos esperar

Este artigo é escrito em 31/03/2020, fazendo referência ao texto inicial do projeto de lei.

O projeto ainda passará por todo o procedimento antes de se tornar uma lei. Será avaliado pelo Senado, pela Câmara e pela Presidência da República.

Certamente será alterado em alguma das etapas, ou possivelmente não aprovado.

Acompanhe os andamentos do projeto clicando aqui.

Em tempos de grandes mudanças e em ritmo tão acelerado, fique atualizado e procure ajuda.

Bruno Zaramello

Advogado expert em assessoria empresarial, prevenção e mediação

Jusbrasil