Terça Feira - 11:00 - Auxílio de R$ 600 para informais e micro empreendedores começa a ser pago hoje. Veja Abaixo
Os inscritos no Cadastro Único, que não têm conta na Caixa ou no Banco do Brasil, também recebem o valor. lhões de brasileiros, totalizando mais de 1,5 bilhões de reais na economia. Até às 16h de segunda-feira,13, o volume dos que se cadastraram por estes canais superava 34 milhões de cidadãos.
Quem tem direito
O Projeto de Lei 1.066, de 2020, vai conceder o benefício a trabalhadores que se enquadrarem nas seguintes exigências:Os candidatos devem ainda cumprir uma das seguintes exigências:
- ter mais de 18 anos
- não ter emprego formal (em regime CLT ou como servidor público) ou ter contrato de renda intermitente ativo
- não receber benefícios, como aposentadoria, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família
- ter renda familiar mensal por membro da família de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (3.135 reais)
- não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 reais
Será permitido que até duas pessoas de uma mesma família acumulem benefícios (auxílio emergencial e Bolsa Família). Caso o auxílio emergencial seja maior do que o do benefício do Bolsa Família, o trabalhador vai receber o maior.
- prestar serviços como Microempreendedor Individual (MEI)
- contribuir para a Previdência Social individualmente ou de forma facultativa
- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março
- ter cumprido o requisito de renda média até o dia 20 de março
Como solicitar
Para solicitar o benefício, basta acessar o site ou baixar o app Caixa Auxílio Emergencial nos aparelhos com sistema operacional Android e aparelhos com sistema iOS, como iPhones.Para o cadastro no app, é imprescindível inserir o CPF.
Fonte: EXAME.