CORONAVÍRUS - Justiça determina interdição e multa para comércios que descumprirem decretos de isolamento social em Macaé. Clique na imagem para mais informações
Todos os estabelecimentos comerciais de Macaé que descumprirem as regras de isolamento social determinadas pelo decreto municipal 066/2020 serão interditados e multados em até R$ 100 mil, em ações que contarão com o auxílio de força policial, autorizadas pela Justiça, partir desta quarta-feira (13).
A decisão foi emitida nesta terça-feira (12), pelo Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Josué de Matos, com base em Ação Civil Pública, proposta pela Procuradoria Geral do Município, com objetivo de reforçar o cumprimento das medidas de enfrentamento ao Coronavírus, que já infectou 355 pessoas e causou a morte de outras 16 em Macaé.
No documento, o magistrado específica multas para as empresas que descumprirem as regras de isolamento, definidas de acordo com o faturamento. Para quem for reincidente a multa chegará a R$ 100 mil para qualquer tipo de estabelecimento.
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Empresas de pequeno porte (faturamento anual de até R$ 500 mil) – Multa de R$ 10 mil
Empresas de médio porte (faturamento anual de R$ 500 mil até R$ 2 milhões) – Multa de R$ 50 mil
Empresa de grande porte (faturamento anual acima de R$ 2 milhões) – Multa de R$ 100 mil
Fonte: Notícias Macaé.