Quarta-feira - 21:19 - STJ rejeita federalização do caso Marielle. Veja abaixo
Por unanimidade, o prosseguimento das investigações sobre a morte da vereadora e do motorista continuará no âmbito estadual
Brasília - A Terceira Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (27), por unanimidade, o prosseguimento das investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes, no âmbito estadual. O pedido de federalização do caso foi feito pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em setembro de 2019, alegando irregularidades na investigação.
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Segundo a Constituição de 1988, para a federalização de casos no âmbito estadual, deve ser observada grave violação de direitos humanos, possibilidade de responsabilização internacional decorrente de descumprimento de tratados e incapacidade de órgãos estaduais aportarem resultados efetivos no caso.
A relatora no STJ, a ministra Laurita Vaz, ressaltou a relevância da resolução do caso a nível internacional, com acompanhamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, dada a brutalidade dos homicídios.
Apesar da colocação, a ministra nega que haja inércia de autoridades locais durante as investigações, dado que já foram instaurados inquéritos para apurar o en >