Sexta-feira - 09:52 - Campos: MPRJ encaminha ao MPF e à PF documentos sobre possíveis irregularidades na compra de kits alimentares. Veja abaixo

A compra foi realizada sem licitação, sob a alegação de necessidade emergencial para atender alunos que tiveram as aulas suspensas em decorrência da pandemia do coronavírus

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes, encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF) cópia da documentação relativa à compra de kits alimentares com recursos federais pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Campos (SMECE), para que seja apurada possível responsabilização do ex-secretário municipal de Educação e da atual gestora da pasta em irregularidades encontradas na aquisição.

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A compra foi realizada sem licitação, sob a alegação de necessidade emergencial para atender alunos que tiveram as aulas suspensas em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), e os kits foram distribuídos aos estudantes da rede municipal de ensino no mês de abril devido à interrupção das aulas nas unidades escolares para a prática do isolamento social, sugerida pelas autoridades médicas e sanitárias como a melhor forma para evitar a propagação do vírus.

 

A investigação se dá no curso do Inquérito Civil n.º 18/2020, instaurado pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos para apurar a lisura na compra e distribuição dos kits alimentares. A documentação foi requisitada ao município para a apuração de possíveis prejuízos às crianças e aos adolescentes que receberam os kits em substituição à merenda escolar, e sua análise identificou sinais de malversação do dinheiro público e de possível prática criminosa resultante do uso inadequado de verba federal pelos gestores izes-mobile="[[336,280],[300,250]] " data-sizes-desktop="[[336,280],[300,250]]" data-type="intext" data-premium-load="" data-fetch="true" data-google-query-id="CK-Eqczb6ukCFYOCywEdwNMMow">