WhatsApp: Lei de fake news será tornozeleira eletrônica para usuários
É como se mais de 100 milhões de brasileiros passassem a ser monitorados por tornozeleira eletrônica. É assim que Pablo Bello, diretor de Políticas Públicas do WhatsApp para a América Latina, descreve os possíveis efeitos do projeto de lei sobre fake news que está em discussão no Senado.
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O ponto do projeto que mais incomoda a plataforma é a rastreabilidade das mensagens, que obriga aplicativos a guardar as informações sobre todos os reencaminhamentos de cada mensagem, para que se possa identificar a origem de conteúdos potencialmente ilegais.
Há mais de cem emendas ao projeto de lei apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Ainda não se sabe qual será o texto final do relatório de Coronel, que será apresentado nesta quarta-feira (24), para ser votado na quinta (25). Mas, segundo apurou a reportagem, o texto deve manter a rastreabilidade, ponto que mais incomoda o WhatsApp.
"É como se pusessem uma tornozeleira eletrônica em todos os usuários de WhatsApp no Brasil -poderão monitorar todos os movimentos das pessoas, saber com quem todo mundo fala por mensagem", disse Bello à reportagem.
Segundo os números mais recentes, de 2017, há mais de 120 milhões de usuários de WhatsApp no país. A legislação em discussão determina que o WhatsApp deve guardar o omo a Yacows. E está cooperando com agências de checagem de fatos para criar chatbots no WhatsApp, como o da International FactChecking Alliance, para combater fake news sobre a pandemia de Covid-19, e canais de informação reunindo ministérios da Saúde de vários países, entre eles o Brasil.
"Essa é nossa visão de como combater desinformação", diz Bello.
Segundo ele, a coleta e o armazenamento maciço de dados exigidos pela lei vão contra o modelo de negócios do WhatsApp. "É muito arriscado guardar todas essas informações. Imagine um hacker?", questiona.
Ele lembra que o WhatsApp é uma plataforma global e, eventualmente, essas mudanças poderiam passar a valer em países não democráticos. "Rastreabilidade de mensagens é um presente para governos autoritários; é um problema não apenas de privacidade, mas também de direitos humanos."
Bello afirma que o WhatsApp colabora com a Justiça ao fornecer os dados já previstos pelo Marco Civil da Internet -os logs de acesso, detalhes sobre quando uma determinada pessoa entrou e saiu do aplicativo, e o IP usado. E que está disposto a aperfeiçoar isso, fornecedndo essas informações de maneira mais eficaz e rápida, sempre a partir de pedido judicial.
Fonte: Nino Bellieny/ Folha 1.