Quinta-Feira - 17:52 - Em reunião on-line, Câmara Municipal autoriza isenção da prefeitura nas contas de água durante pandemia. Veja Abaixo

Em reunião realizada pela Câmara Municipal, oito projetos foram colocados em pauta e cinco foram aprovados pelos vereadores.

A reunião foi feita através de uma videoconferência para evitar a propagação da Covid-19 e voltou a ser presidida pelo presidente Carlos Delfim (PDT).

Dentre os projetos aprovados estavam o que determina a instalação de placas de incentivo a caminhada neste momento de pandemia em três pontos da via saúde. O objetivo é incentivar a população a prática do esporte, mas realiza-lo usando máscaras para evitar a propagação da Covid-19.

As instalações das placas serão em frente ao trevo da Chevrolet, nas proximidades da academia ao ar livre e próximo a ponte do bairro Porto. O projeto foi apresentado pelo vereador, Dr. José Carlos (PSD).

Outro projeto do executivo aprovado institui a política de saneamento básico de Muriaé, no que diz respeito às taxas, tarifas e outros preços públicos estabelecendo que quando não for possível os servidores do Demsur realizar a medição do hidrômetro e, o consumo excessivo, de causa não determinada, tiver excedido três vezes a média da unidade consumidora dos últimos três meses, constatado pela fiscalização do Demsur, deve-se o volume medido ser faturado novamente com redução de 50% do que exceder à média, desde que não evidenciada o dolo, culpa, má-fé ou reincidência por parte da mesma unidade consumidora nos últimos dois anos.

Esse não foi o único projeto vindo do executivo envolvendo o Demsur. A partir de agora, a autarquia fica autorizada a conceder isenção das tarifas de fornecimento de água e esgoto à Prefeitura, seus órgãos e autarquias municipais. A aprovação ocorreu, mas com uma emenda do vereador Jair Abreu (PT) que restringe esta isenção apenas no período de pandemia. “Acredito que o município deva ter as mesmas obrigações que as pessoas comuns possuem, pagando pelo seu consumo de água e pelo tratamento do esgoto quando a situação se regularizar e a arrecadação voltar ao normal”, explica o vereador.

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Fonte: iaé, no que diz respeito às taxas, tarifas e outros preços públicos estabelecendo que quando não for possível os servidores do Demsur realizar a medição do hidrômetro e, o consumo excessivo, de causa não determinada, tiver excedido três vezes a média da unidade consumidora dos últimos três meses, constatado pela fiscalização do Demsur, deve-se o volume medido ser faturado novamente com redução de 50% do que exceder à média, desde que não evidenciada o dolo, culpa, má-fé ou reincidência por parte da mesma unidade consumidora nos últimos dois anos.

Esse não foi o único projeto vindo do executivo envolvendo o Demsur. A partir de agora, a autarquia fica autorizada a conceder isenção das tarifas de fornecimento de água e esgoto à Prefeitura, seus órgãos e autarquias municipais. A aprovação ocorreu, mas com uma emenda do vereador Jair Abreu (PT) que restringe esta isenção apenas no período de pandemia. “Acredito que o município deva ter as mesmas obrigações que as pessoas comuns possuem, pagando pelo seu consumo de água e pelo tratamento do esgoto quando a situação se regularizar e a arrecadação voltar ao normal”, explica o vereador.

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Fonte: Rádio Muriaé