Sexta-Feira - 22:40 - TRE reverte decisão e indefere candidatura de Frederico Paes a vice prefeito. Veja Abaixo

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu a candidatura de Frederico Paes (MDB) a vice na chapa de Wladimir Garotinho (PSD). Diferentemente do entendimento de primeira instância (aqui) e do Ministério Público Eleitoral de segunda instância (aqui), os desembargadores entenderam que o empresário não deixou a direção do Hospital Plantadores de Cana (HPC) dentro do prazo legal e acataram o pedido de impugnação apresentado pela chapa do candidato a prefeito Dr. Bruno Calil (SD).

O registro de Wladimir ainda não foi julgado em segunda instância, mas se for mantido o indeferimento do vice, a chapa inteira acaba sendo indeferida pelo princípio da unidade, segundo o advogado João Paulo Granja. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a campanha continua normalmente até o esgotamento das fases recursais.

O desembargador Ricardo Alberto Pereira, que chegou a atuar em Campos na década de 1990, foi um dos que votou pelo indeferimento de Frederico e alegou que, apesar de ser particular, o HPC é mantido com recursos públicos e, por isso, valem as mesmas regras de descompatibilização para diretor de uma unidade pública. "A lei fala de presidente, diretor e superintendente de autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista, fundações e as mantidas pelo poder público. Qualquer instituição mantida pelo poder pública. Existem algumas empresas que, embora sejam pessoas jurídicas, são mantidas pelo poder público. Esse hospital atende toda população carente de Campos. O espírito da lei é proteger a igualdade entre os candidatos, não permitir que um candidato possa se valer, ainda que ele não queira usar dolosamente, mas para que ele não possa se valer de um cargo ou função. Estaríamos deixando um diretor de um hospital que recebe 90% ou o nosso caso a outros que foram julgados em 2006, sendo que existem decisões mais recentes que nos são extremamente favoráveis. A lei está do nosso lado e a nossa campanha continua normalmente como a legislação nos ampara. Eu e meus advogados confiamos no direito e vamos ao TSE para reverter esse julgamento".

Também por nota, Wladimir afirmou que sua campanha continua normalmente e criticou o que chamou de "judicialização" de "quem não tem voto". "O meu registro está deferido e a campanha segue normalmente, estão tentando impugnar apenas o vice prefeito, Frederico Paes, pois sabem que da força do campo popular e produtivo unidos vai ganhar a eleição. Quem não tem voto apela pra judicialização e para a perseguição de adversários. O candidato laranja do deputado Rodrigo Bacellar já começa mal a vida pública, mas confiamos na justiça que já nos deu decisão favorável em primeira instância e também parecer favorável no MPE eleitoral".

Fonte: Folha1