Terça feira 18:06 - Dr. Vinícius nomeia comissão de transição que irá fornecer documentos e informações da situação da Prefeitura de Itaperuna para a Equipe do Prefeito eleito Alfredão. Veja abaixo

DECRETO Nº 6348 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no art. 73 da Lei Orgânica Municipal; Considerando o Ofício enviado pelo prefeito sucessor, relativo à Comissão de Transição de Governo, protocolizado sob o nº 14.705/2020 e 14.940/2020; Considerando O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA decretado no Município de Itaperuna em razão da grave crise de saúde ocasionada pela pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), por meio do Decreto nº 6225, de 06 de abril de 2020); Considerando o teor do Decreto Estadual nº 47345, de 05 de novembro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências; Considerando o teor do Decreto Municipal nº 6347, de 01 de dezembro de 2020, que dispõe sobre medidas necessárias ao evitamento do contágio e proliferação do Novo Coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de calamidade pública no município de Itaperuna e dá outras providências; Considerando o aumento do número de infectados pelo Novo Coronavirus (COVID-19) nas últimas semanas no município de Itaperuna – RJ; Considerando a necessidade de uma transição governamental democrática para a continuidade dos serviços públicos, Decreto nº 6348/2020 2 Município de Itaperuna Estado do Rio de Janeiro Secretaria Municipal de Gabinete Rua Izabel Vieira Martins, nº 131, 2º andar, Presidente Costa e Silva – CEP.: 28300-000 Tel.: (22) 3824-6600 D E C R E T A : Art. 1º - Fica nomeada a Comissão de Transição do Governo Municipal 2020/2021, composta dos membros abaixo relacionados: REPRESENTANTES DO GOVERNO SUCEDIDO: 01 – CAMILA ANDRADE PIRES - (Coordenador Geral) 02 – MARIANA SANT´ANA MARTINS CELLIS - Gabinete (Subcoordenador) 03 – CHARLLES CARDOSO DE SOUSA - Gabinete 04 – GUSTAVO RIBEIRO DE FRANÇA - Governo 05 – TULIO DE SOUZA GUIMARES- Planejamento 06 – JOSILEY DA COSTA FERREIRA - Controle Geral 07 – JADER BARBOSA DA SILVA - Controle Geral 08 – FABIANO ROCHA SILVA - Administração 09 – MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA - Administração 10 – DANIELLY DINIZ MACEDO PACHECO - Fazenda 11 – RENATA TAVARES VINHOSA - Fazenda 12 – VITOR MEIRELES GONÇALVES - Procuradoria Geral 13 – FABIANO ZANON DE FIGUEIREDO - Procuradoria Geral 14 – JOSÉ LUIZ FRIAS RABELO - Receita 15 – LAIS CONSUL NUNES - Receita 16 – GUILHERME COELHO KRONEMBERGER ANDRADE - Obras 17 – JOSÉ DA SILVA FREITAS NETO - Obras 18 – SAIONARA RABELO SILVA - Educação 19 – ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR - Educação 20 – NADINE POLIDO FERNANDES CUNHA - Saúde 21 – FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA - Saúde 22 – RENATA DO NASCIMENTO CORE - SMASTH 23 – JONATAS MAGALHÃES DA SILVA - SMASTH 24 – JOÃO VITOR BASTOS VILELA - Ambiente 25 – WILLIAM BATISTA DE ABREU - Ambiente 26 – FERNANDO DA SILVA FERNANDES - Defesa Civil 27 – ANDRE LUIZ FERREIRA FRANÇA - Defesa Civil 28 – ADILSON PEREIRA PERES - Desenvolvimento, Ind. e Comércio Decreto nº 6348/2020 3 Município de Itaperuna Estado do Rio de Janeiro Secretaria Municipal de Gabinete Rua Izabel Vieira Martins, nº 131, 2º andar, Presidente Costa e Silva – CEP.: 28300-000 Tel.: (22) 3824-6600 29 – VALDEIR LOPES NAVEGA - Desenvolvimento, Ind. e Comércio 30 – HENRIQUE COUTO GOMES - Cultura 31 – KARLA DA SILVA SOUZA - Transportes 32 – ANTONIO JOSÉ DA SILVA - Transportes 33 – ERONILSON LISBOA - Esporte e Lazer 34 – CASSYUS DE SOUZA SESSE - Funita REPRESENTANTES DO GOVERNO SUCESSOR: 01 – MARCELO POEYS DAIR (Coordenador) 02 – SAMUEL PORTELA TINOCO 03 – PRISCILA CONSULE FRANÇA 04 – ADRIANA BEATRIZ LEVONE AFFONSO 05 – CRISTIANO RIBEIRO BANDOLI 06 – ERECI ROSA 07 – EDU FRANCISCO TEIXEIRA 08 – VERALANNE VALERIOTE TAVARES 09 – ÊNIO CESAR BORGES PINHEIRO 10 – OLIVER TRAJANO SILVA BARROS 11 – RULLIAN MOURA MARTINS 12 – GABRIEL GARCIA ESPOSTI 13 – MARTHA VALERIA CERQUEIRA SOUZA ESPOSTI 14 – CARLOS ALESSANDRE VIEIRA SERODIO 15 – CLERIO MARCOS DA COSTA ROCHA 16 – RONALDO SOUZA RAMOS 17 – PEDRO RENATO TEIXEIRA BAPTISTA 18 – IVAN LACERDA DE SOUZA 19 – MARCELO FERREIRA DA SILVA 20 – OROZIMBO VALENTIM BARBOSA FILHO 21 – JOSÉ MARIA GUIMARÃES 22 – CLÁUDIO ROSALINO NUSS 23 – FRANKILANE TAVARES ARCANJO 24 – FELIPE NOGUEIRA DE FREITAS 25 – GILBERTO JOSÉ DA COSTA JUNIOR 26 – OLIVIO BRANDÃO ROSA Decreto nº 6348/2020 4 Município de Itaperuna Estado do Rio de Janeiro Secretaria Municipal de Gabinete Rua Izabel Vieira Martins, nº 131, 2º andar, Presidente Costa e Silva – CEP.: 28300-000 Tel.: (22) 3824-6600 27 – THIAGO LOPES PINHEIRO DOS SANTOS 28 – JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA 29 – TEREZA CRISTINA DO CARMO 30 – EDILSON JOSÉ CAMPOS 31 – LUMA SILVA ARAUJO MACHADO 32 – THASSIANA BOUÇARD LACERDA SPALLA 33 – RONALDO DE SOUZA CAMACHO Art. 2º - Aos coordenadores caberão as atribuições de dirigir e relatar os trabalhos e firmar todos os requerimentos necessários ao bom desempenho das ações da referida comissão. Art. 3º - Os representantes do Governo Sucessor poderão recorrer aos atuais Secretários Municipais, caso seja necessário, para obterem informações de suas respectivas pastas. Art. 4º - Diante do estado de calamidade pública decorrente da epidemia do Novo Coronavírus (COVID-19), as reuniões/comunicações darse-ão preferencialmente de forma remota (não presencial), e quando indispensável o contato físico, deverão ser feitos mediante prévio agendamento em local salubre e respeitando normas sanitárias de distanciamento, evitando aglomerações com o fim de evitamento do contágio e proliferação do Novo Coronavírus (COVID-19). Art. 5º - Deverá o governo sucessor apresentar listagem com representantes e suplentes para cada Secretaria municipal a fim de agilizar e facilitar o andamento dos trabalhos e evitar aglomerações. Art. 6º - Nenhum membro da Comi º 6348 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no art. 73 da Lei Orgânica Municipal; Considerando o Ofício enviado pelo prefeito sucessor, relativo à Comissão de Transição de Governo, protocolizado sob o nº 14.705/2020 e 14.940/2020; Considerando O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA decretado no Município de Itaperuna em razão da grave crise de saúde ocasionada pela pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), por meio do Decreto nº 6225, de 06 de abril de 2020); Considerando o teor do Decreto Estadual nº 47345, de 05 de novembro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências; Considerando o teor do Decreto Municipal nº 6347, de 01 de dezembro de 2020, que dispõe sobre medidas necessárias ao evitamento do contágio e proliferação do Novo Coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de calamidade pública no município de Itaperuna e dá outras providências; Considerando o aumento do número de infectados pelo Novo Coronavirus (COVID-19) nas últimas semanas no município de Itaperuna – RJ; Considerando a necessidade de uma transição governamental democrática para a continuidade dos serviços públicos, Decreto nº 6348/2020 2 Município de Itaperuna Estado do Rio de Janeiro Secretaria Municipal de Gabinete Rua Izabel Vieira Martins, nº 131, 2º andar, Presidente Costa e Silva – CEP.: 28300-000 Tel.: (22) 3824-6600 D E C R E T A : Art. 1º - Fica nomeada a Comissão de Transição do Governo Municipal 2020/2021, composta dos membros abaixo relacionados: REPRESENTANTES DO GOVERNO SUCEDIDO: 01 – CAMILA ANDRADE PIRES - (Coordenador Geral) 02 – MARIANA SANT´ANA MARTINS CELLIS - Gabinete (Subcoordenador) 03 – CHARLLES CARDOSO DE SOUSA - Gabinete 04 – GUSTAVO RIBEIRO DE FRANÇA - Governo 05 – TULIO DE SOUZA GUIMARES- Planejamento 06 – JOSILEY DA COSTA FERREIRA - Controle Geral 07 – JADER BARBOSA DA SILVA - Controle Geral 08 – FABIANO ROCHA SILVA - Administração 09 – MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA - Administração 10 – DANIELLY DINIZ MACEDO PACHECO - Fazenda 11 – RENATA TAVARES VINHOSA - Fazenda 12 – VITOR MEIRELES GONÇALVES - Procuradoria Geral 13 – FABIANO ZANON DE FIGUEIREDO - Procuradoria Geral 14 – JOSÉ LUIZ FRIAS RABELO - Receita 15 – LAIS CONSUL NUNES - Receita 16 – GUILHERME COELHO KRONEMBERGER ANDRADE - Obras 17 – JOSÉ DA SILVA FREITAS NETO - Obras 18 – SAIONARA RABELO SILVA - Educação 19 – ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR - Educação 20 – NADINE POLIDO FERNANDES CUNHA - Saúde 21 – FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA - Saúde 22 – RENATA DO NASCIMENTO CORE - SMASTH 23 – JONATAS MAGALHÃES DA SILVA - SMASTH 24 – JOÃO VITOR BASTOS VILELA - Ambiente 25 – WILLIAM BATISTA DE ABREU - Ambiente 26 – FERNANDO DA SILVA FERNANDES - Defesa Civil 27 – ANDRE LUIZ FERREIRA FRANÇA - Defesa Civil 28 – ADILSON PEREIRA PERES - Desenvolvimento, Ind. e Comércio Decreto nº 6348/2020 3 Município de Itaperuna Estado do Rio de Janeiro Secretaria Municipal de Gabinete Rua Izabel Vieira Martins, nº 131, 2º andar, Presidente Costa e Silva – CEP.: 28300-000 Tel.: (22) 3824-6600 29 – VALDEIR LOPES NAVEGA - Desenvolvimento, Ind. e Comércio 30 – HENRIQUE COUTO GOMES - Cultura 31 – KARLA DA SILVA SOUZA - Transportes 32 – ANTONIO JOSÉ DA SILVA - Transportes 33 – ERONILSON LISBOA - Esporte e Lazer 34 – CASSYUS DE SOUZA SESSE - Funita REPRESENTANTES DO GOVERNO SUCESSOR: 01 – MARCELO POEYS DAIR (Coordenador) 02 – SAMUEL PORTELA TINOCO 03 – PRISCILA CONSULE FRANÇA 04 – ADRIANA BEATRIZ LEVONE AFFONSO 05 – CRISTIANO RIBEIRO BANDOLI 06 – ERECI ROSA 07 – EDU FRANCISCO TEIXEIRA 08 – VERALANNE VALERIOTE TAVARES 09 – ÊNIO CESAR BORGES PINHEIRO 10 – OLIVER TRAJANO SILVA BARROS 11 – RULLIAN MOURA MARTINS 12 – GABRIEL GARCIA ESPOSTI 13 – MARTHA VALERIA CERQUEIRA SOUZA ESPOSTI 14 – CARLOS ALESSANDRE VIEIRA SERODIO 15 – CLERIO MARCOS DA COSTA ROCHA 16 – RONALDO SOUZA RAMOS 17 – PEDRO RENATO TEIXEIRA BAPTISTA 18 – IVAN LACERDA DE SOUZA 19 – MARCELO FERREIRA DA SILVA 20 – OROZIMBO VALENTIM BARBOSA FILHO 21 – JOSÉ MARIA GUIMARÃES 22 – CLÁUDIO ROSALINO NUSS 23 – FRANKILANE TAVARES ARCANJO 24 – FELIPE NOGUEIRA DE FREITAS 25 – GILBERTO JOSÉ DA COSTA JUNIOR 26 – OLIVIO BRANDÃO ROSA Decreto nº 6348/2020 4 Município de Itaperuna Estado do Rio de Janeiro Secretaria Municipal de Gabinete Rua Izabel Vieira Martins, nº 131, 2º andar, Presidente Costa e Silva – CEP.: 28300-000 Tel.: (22) 3824-6600 27 – THIAGO LOPES PINHEIRO DOS SANTOS 28 – JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA 29 – TEREZA CRISTINA DO CARMO 30 – EDILSON JOSÉ CAMPOS 31 – LUMA SILVA ARAUJO MACHADO 32 – THASSIANA BOUÇARD LACERDA SPALLA 33 – RONALDO DE SOUZA CAMACHO Art. 2º - Aos coordenadores caberão as atribuições de dirigir e relatar os trabalhos e firmar todos os requerimentos necessários ao bom desempenho das ações da referida comissão. Art. 3º - Os representantes do Governo Sucessor poderão recorrer aos atuais Secretários Municipais, caso seja necessário, para obterem informações de suas respectivas pastas. Art. 4º - Diante do estado de calamidade pública decorrente da epidemia do Novo Coronavírus (COVID-19), as reuniões/comunicações darse-ão preferencialmente de forma remota (não presencial), e quando indispensável o contato físico, deverão ser feitos mediante prévio agendamento em local salubre e respeitando normas sanitárias de distanciamento, evitando aglomerações com o fim de evitamento do contágio e proliferação do Novo Coronavírus (COVID-19). Art. 5º - Deverá o governo sucessor apresentar listagem com representantes e suplentes para cada Secretaria municipal a fim de agilizar e facilitar o andamento dos trabalhos e evitar aglomerações. Art. 6º - Nenhum membro da Comissão acima nomeada perceberá remuneração pela atividade. Art. 7º - Publique-se e cumpra-se. Itaperuna, 01 de dezembro de 2020. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO PREFEITO MUNICIPAL