Quarta-Feira - 20:23 - Além de Campos, suspeita de candidatura 'laranja' é investigada em outras cidades. Veja Abaixo

Ações judiciais batem às portas da Justiça Eleitoral em Campos, São João da Barra, Rio das Ostras e São Fidélis

Ações de investigação sobre supostas candidaturas femininas de fachada, as chamadas laranja, tramitam, além de Campos, em outros municípios do estado do Rio, como Rio das Ostras, São João da Barra e São Fidélis. A manobra irregular para fraudar a cota de 30% prevista em lei, destinada às mulheres, também é alvo de investigação e já levou a Justiça Eleitoral a suspender a diplomação de dois vereadores eleitos em um dos municípios.

Em Rio das Ostras, a Justiça Eleitoral suspendeu a diplomação de dois vereadores eleitos e suplentes pelo partido Cidadania. A juíza eleitoral da 184ª Zona Eleitoral, Anna Karina, acolheu um pedido protocolado em uma ação judicial de investigação eleitoral (AIJE) proposta pelo partido Solidariedade.

De acordo com a decisão, os vereadores eleitos pela legenda, Thiaguinho e Rodrigo da Aposentadoria, não poderão ser diplomados e nem empossados. Os advogados do partido pretendem recorrer tanto em primeira quanto em instâncias superiores.  A ação questiona a ocorrência de fraude na cota de gênero, onde existe uma cota para candidaturas de mulheres. O partido teria burlado a lei da proporcionalidade, lançando candidaturas

De acordo com a decisão, os vereadores eleitos pela legenda, Thiaguinho e Rodrigo da Aposentadoria, não poderão ser diplomados e nem empossados. Os advogados do partido pretendem recorrer tanto em primeira quanto em instâncias superiores.  A ação questiona a ocorrência de fraude na cota de gênero, onde existe uma cota para candidaturas de mulheres. O partido teria burlado a lei da proporcionalidade, lançando candidaturas fictícias.

 

Em São João da Barra, o partido Progressista ingressou na  Justiça Eleitoral para anular  os votos de vereador do Podemos, em virtude também de supostas candidaturas femininas fictícias.

 

Já em São Fidélis, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão no início deste mês, no âmbito da investigação que apura indícios de fraude na movimentação de recursos do fundo eleitoral, com candidaturas femininas fictícias. Na ocasião, a PF apreendeu celulares e documentos dos investigados.

Oito candidatos ao cargo de vereador, entre eles sete mulheres, tiveram votação zerada. Ou seja, nem eles votaram neles mesmos. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão domiciliar.

CAMPOS - Em Campos, caso prospere uma ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), a expectativa é de anulação de 60 mil votos e mudança entre os eleitos. Um novo pedido foi impetrado na 76ª Zona Eleitoral de Campos, nesta terça-feira (22/12), informa o advogado Willian Machado, que representa o vereador Jorginho Virgílio (DC). Machado afirma categoricamente que "conseguiu novas provas robustas de que houve fraude eleitoral deliberada em Campos, visto que alguns partidos usaram  mulheres como 'laranjas', violando a cota de gênero".

De acordo com o advogado, algumas mulheres supostamente usadas como 'laranja' por oito partidos fizeram até ato de campanha para outros candidatos através das redes sociais, entre outras provas que foram apresentadas à Justiça Eleitoral.

A AIME teve origem, segundo ainda Willian Machado, após levantamento minucioso a respeito de práticas de fraudes cometidas por alguns partidos no momento de recrutar mulheres como candidatas para cumprir a cota obrigatória de 30% de candidaturas femininas determinada pela legislação eleitoral.

A ação mira os mandatos de oito vereadores eleitos e pede uma liminar ao  juiz da 76ª ZE/Campos para a suspensão da posse dos mesmos. "Identificamos novos partidos que entendemos que burlaram a cota de gênero e encontramos provas documentais da fraude. Reiteramos o pedido pela suspensão da posse de alguns eleitos em que a ilegalidade é flagrante", declarou o advogado Willian Machado.

Fonte: Campos 24 Horas