Terça-feira - 18:12 - Auxílio: Governo fará seleção prévia a partir do cadastro de quem já recebeu benefício. Veja Abaixo

O governo fará uma seleção prévia no cadastro das pessoas que receberam o auxílio emergencial em 2020 antes de autorizar a Caixa Econômica Federal a começar o depósito da nova rodada de pagamento, que deve iniciar em março.

Segundo fontes a par do assunto, diferentemente do ano passado, quando os trabalhadores se cadastraram e fizeram uma autodeclaração de que se enquadravam nos critérios de renda, desta vez o Ministério da Cidadania já tem um banco de dados pronto. (leia mais abaixo)

É com base nesse banco de dados que o governo irá fazer uma lista de quem tem direito ao benefício. Dessa vez, os técnicos trabalham para que os valores sejam pagos automaticamente, sem a necessidade de cadastro dos beneficiários.

Os critérios de renda para será autorizado posteriormente, de acordo com o mês de nascimento, para evitar aglomerações. A estratégia é elaborar um calendário alongado de forma a permitir que os recursos possam pingar aos poucos na economia.

Todos os detalhes sobre a operacionalização do auxílio deverão ser estabelecidos por meio de uma medida provisória (MP).

Com isso, as regras entram em vigor imediatamente e o governo reduz a possibilidade de o Congresso mudar aspectos considerados críticos do programa. A equipe econômica acredita que mudar as regras durante o funcionamento do auxílio seria mais difícil. Por isso, a opção da MP.

A nova etapa de pagamento do auxílio emergencial deve começar em março e estratégia do governo, acertada com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) é segurar a votação dessa MP, de modo que ela surta os efeitos e depois perca a validade, a fim de evitar que o valor do benefício, bem como o número de parcelas seja ampliado pelo Congresso.

A MP só será editada após a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma “cláusula de calamidade”. Isso permitiria pagar o benefício fora do teto de gastos — regra que trava o crescimento das despesas da União —, além de descumprir outras regras fiscais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a regra de ouro (que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes).

O governo também quer que a PEC estabeleça medidas para segurar o crescimento das despesas obrigatórias, a médio e longo prazo, com medidas de corte de gastos.

Fonte: Extra