Quinta-feira - 17:04 - CORONAVÍRUS - Ministério público entra na justiça para obrigar prefeitura de Itaperuna a divulgar lista das pessoas contempladas com vacinas contra a covid-19. Veja Abaixo
O MPRJ, entrou através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna, ajuizou hoje quinta-feira 18/02/2021 ação civil pública em face do Município de Itaperuna para obrigar o ente federativo a dar publicidade, diariamente, no site oficial, redes sociais e canais de comunicação a lista de pessoas contempladas pelas vacinas Coronavac e AstraZeneca e das razões para que integram o grupo prioritário de pessoas a serem imunizadas. Além disso, o Parquet requereu seja dada publicidade a lista dos cadastros para vacinação realizados pelo Município de Itaperuna. Os pedidos liminares serão apreciados pelo Juízo da 2a Vara de Itaperuna.
O processo otoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna, ajuizou hoje quinta-feira 18/02/2021 ação civil pública em face do Município de Itaperuna para obrigar o ente federativo a dar publicidade, diariamente, no site oficial, redes sociais e canais de comunicação a lista de pessoas contempladas pelas vacinas Coronavac e AstraZeneca e das razões para que integram o grupo prioritário de pessoas a serem imunizadas. Além disso, o Parquet requereu seja dada publicidade a lista dos cadastros para vacinação realizados pelo Município de Itaperuna. Os pedidos liminares serão apreciados pelo Juízo da 2a Vara de Itaperuna.
O processo foi autuado sob o número 0000930-03.2021.8.19.0026