Quinta feira 16:32 - Furadores de fila de vacinação contra covid-19 vão pagar multa de até 37 mil reais. Veja abaixo

Quem furar fila de vacinação contra a covid-19 no Rio de Janeiro pagará multa entre R$ 3,7 mil e R$ 37 mil por vacina aplicada. É o que determina a Lei 9.223/21, sancionada hoje (24) pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio.

O valor da multa varia entre o equivalente a 1 mil e 10 mil unidades fiscais de Referência (Ufir/RJ). A Ufir é um indexador de compensação inflacionária para corrigir e atualizar dívidas tributárias, multas e demais obrigações fiscais. O valor da Ufir do estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2021 foi fixado em R$ 3,7053.

Segundo informou a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), por meio de sua assessoria de imprensa, a penalidade será imposta tanto para o r onado, além do imediato desligamento do colaborador contratado em regime celetista e terceirizado.
O texto determina também que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) seja informada periodicamente sobre o quantitativo de pessoas imunizadas a cada período, por meio de listagem que deverá ser enviada obedecendo o Plano Nacional de Imunização (PNI) contra o novo coronavírus.
Fonte: Agência Brasil