Quarta-Feira - 12:37 - Impeachment: Edmar será interrogado atrás de biombos; Witzel destitui sua defesa e se diz 'exaurido financeiramente'. Veja Abaixo

RIO — O ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos será interrogado em sigilo nesta quarta-feira pelo Tribunal Especial Misto (TEM), que julga o processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel. Preso em julho do ano passado por desvios na saúde estadual, Edmar foi solto em agosto após fazer uma delação premiada, quando não só revelou como funcionavam os esquemas de desvio de verbas envolvendo as Organizações Sociais (OSs) durante a pandemia, como também acabou desencadeando uma operação contra corrupção dentro do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Presente à sessão, Witzel disse que destituiu seus advogados de defesa e que está "exaurido emocionalmente e financeiramente”. Dois deles, no entanto, foram mantidos por decisão do tribunal.

A defesa do ex-secretário pediu para que ele prestasse seu depoimento de forma reservada, além de não ser filmado nem houvesse captação de áudio. A decisão a favor da defesa foi do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A justificativa do pedido é a preservação da imagem de Edmar.

Segundo a deputada Dani Monteiro (PSOL) todos foram pegos de surpresa com a decisão liminar. Para a parlamentar, era importante que o depoimento do ex-secretário fosse público já que este é um processo que poderá culminar no afastamento de um governador.

— Recebemos essa liminar com supresa porque entendemos que tem interesse público nesse processo. Entendemos o pedido da defesa, mas é um caso de interesse público e é importantíssimo que esse depoimento seja publicizado — afirmou a deputada.

Por volta das 10h15, o presidente do Tribunal, desembargador Henrique Figueira, pediu que fotógraos e cinegrafistas deixassem o local.

'Não tenho capacidade financeira'

Antes de começar a sessão, Witzel pediu a palavra, que foi concedida pelo presidente do TJ.

— Preciso explicar que tenho um respeito pela corte e por representantes da Alerj. Desde o início do meu mandanto, tenho feito na prática aquilo que determina a constituição: harmonia aos Poderes. Ao longo desse processo, os meus advogados não são pagos. As remunerações são feitas pelo meu salário de governador. De forma que eu não tenho capacidade financeira para pagar. Mas tem um escritório que me assiste de forma pro bono. Tenho várias ações que não são minhas. Se eu tiver que pagar mais de 20 ações populares e o processo de impeachment, seria impossível. Eu conto com a boa vontade de amigos, que se submetem ao trabalho ao meu pedido. A apesar da benevolência dos amigos, que têm exercido trabalho de advogacia brilhante.

Witzel dispensou os advogados de defesa nesta quarta-feira e pede ao TJ pra ter um prazo de 20 dias para definir novos nomes.

— O delator precisa explicar tudo o que aconteceu. Nesse momento não se trata de procrastinação. Eu quero trazer a verdade do que aconteceu durante a gestão do ex-secretário. Peço que esse interrogatório de hoje possa ser feito daqui a 20 dias para eu tenha tempo de construir novos advogados — disse.

Pedido de adiamento negado

Para dar prosseguimento ao depoimento, o presidente do Tribunal, desembargador Henrique Figueira, nomeou o defensor Rodrigo Pacheco para a defesa de Witzel, não aceitando o pedido do governador afastado. No decorrer da discussão, no entanto, foi decidido que a defesa ficará a cargo dos advogados Bruno Mattos Albernaz de Medeiros e Eric de Sá Trotte, constituídos em fevereiro e que não renunciaram ao cargo.

— Não há necessidade de haver adiamento do depoimento do denunciante já que o denunciado está aqui. Eu indefiro esse pedido do governador — afirmou o presidente do Tribunal.

Desembargadores e deputados entenderam o pedido de nova data para o depoimento como uma manobra e tentativa de procrastinar o julgamento. Houve votação quanto à continuidade, mas com divergências sobre como teria prosseguimento, antes que Henrique Figueira decidisse por seguir com a sessão.

Para a desembargadora Teresa Andrade, Witzel escolheu ficar sem a defesa, o que não deveria se desdobrar em não dar continuidade à sessão.

— O governador disse que já não está pagando os advogados há um tempo. Então, eu não entendo o motivo da destituição agora. Eu entendo que é tentativa de procrastinar — disse a desembargadora.

O deputado Chico Machado (PSOL) defendeu que o sessão continuasse uma vez que foi pedido pela defesa.

— Se hoje estamos aqui ouvindo o doutor Edmar Santos foi por solicitação da defesa. Acompanho o relator — disse.

Após a discussão sobre a tentativa de adiamento de mais uma sessão do processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel, o ex-secretário de saúde do Rio Edmar Santos pediu que o depoimento fosse adiado por 40 minutos. Edmar alegou que seu advogado teria atrasado. O presidente do TJ concordou e suspendeu o início do interrogatório. Ele alegou que chegou ao plenário do Tribunal Misto pouco antes das 9h30.

Sessão retomada
ncia de nova data para o interrogatório de Edmar. O que foi negado pelo presidente do Tribunal, que não viu motivo e indeferiu o pedido.

O deputado Waldeck Carneiro (PT) aproveitou para estudar o processo e salientou que foi surpreendido duas vezes: uma com o pedido de Witzel para adiar o interrogatório por 20 dias e o pedido de Edmar para não ter o depoimento publicizado.

— Hoje foi surpreendente porque momentos antes da principal oitiva, do ex-secretário, o próprio governador fala que teve divergência de teses com sua defesa? Eles ficaram esse tempo todo juntos e agora ele alega isso? Não faz sentido. E outra surpresa é o Edmar não querendo que o que for dito seja divulgado. Vemos que ele está preocupado com ele mesmo — diz o deputado.

Às 12h16, Edmar entrou.

Depoimento do ex-governador é nesta quinta

Nesta quinta-feira, será a vez de Witzel ser ouvido pelo tribunal. A oitiva com o governador afastado é a última etapa da fase de instrução do processo. Na segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes negou um pedido da defesa do ex-juiz para que a tramitação do processo de impeachment fosse suspensa. Witzel responde por acusações de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

As sessões do Tribunal Misto estavam suspensas desde o dia 28 de dezembro por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, Moraes determinou que o interrogatório de Witzel só poderia ocorrer depois que a defesa tivesse acesso a todos os documentos remetidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativos ao caso, inclusive a delação premiada do ex-secretário de Saúde. Na ocasião, o ministro determinou ainda o novo depoimento de Edmar Santos.

A defesa de Witzel, numa tentativa de adiar o processo, alegava que não teve acesso ao conteúdo integral da deleção de Edmar Santos. Mas, para Alexandre de Moraes, a defesa do governador teve direito de acessar o material enviado ao TEM pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e que outros documentos não teriam ligação com Witzel.

Esquema de corrupção

Em sua colaboração premiada, Edmar Santos detalhou os esquemas de corrupção na Saúde estadual, que comandou entre janeiro de 2019 e junho de 2020. Ele contou que iniciou sua trajetória de desvios de recursos públicos ainda em 2016, quando assumiu a direção do hospital da Uerj e passou a integrar esquemas do empresário Edson Torres, que seria operador financeiro do Pastor Everaldo, presidente do PSC preso desde agosto. Foi por conta dessa relação com Edson Torres que Edmar acabou sendo indicado pelo grupo liderado por Pastor Everaldo para comandar a Saúde. Quando a polícia prendeu Edmar, foram encontrados R$ 8,5 milhões em dinheiro guardados em endereços ligados a ele.

Além das ações movidas pelo MPF, Edmar também se tornou réu por improbidade administrativa na 2ª Vara de Fazenda Pública do Rio, por fraudes na compra de mil respiradores para o tratamento de pacientes com Covid-19.

Fonte: Extra