Lei foi sancionada pelo prefeito e publicada em Diário Oficial nesta Writing Studio rior do Rio, instituiu um auxílio emergencial para ajudar trabalhadores informais do comércio da cidade devido à crise causada pela pandemia da Covid-19. A lei foi nº 4.731/2021 foi sancionada pelo prefeito Welberth Rezende e publicada em Diário Oficial nesta sexta-feira (16).
De acordo com a prefeitura, o benefício será pago em duas parcelas de R$ 500.
Ainda segundo o município, o auxílio será pago a todos os trabalhadores informais que já estejam devidamente cadastrados e ativos na secretaria municipal de Fazenda de Macaé e que estão proibidos de exercer as suas atividades por força dos decretos restritivos para conter o avanço da Covid-19 no município.
As datas de disponibilização do crédito serão divulgadas pela secretaria de Fazenda.
A lei estabelece que perderão o direito do auxílio previsto aqueles que infringirem as medidas dos decretos municipais que visam conter o avanço da pandemia.
Os recursos para operacionalização do auxílio emergencial são provenientes da secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico, órgão responsável pela implementação do benefício, segundo a prefeitura.
Fonte: Prefeitura de Macaé
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