Segunda-Feira - 15:36 - PGR pede que STF suspenda medida provisória de Bolsonaro que dificulta combate a 'fake news'. Veja Abaixo

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda liminarmente a medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que dificulta a ação das redes sociais para apagar conteúdos publicados por usuários. Na prática, a MP, que altera o Marco Civil da Internet, também torna mais difícil a remoção de desinformação das redes. Na avaliação de Aras, a MP "dificulta a ação de barreiras" que evitem a divulgação de conteúdo criminoso e de discurso do ódio.

A MP, apresentada na segunda-feira da semana passada, na véspera dos atos mostrado insuficiente para evitar que um número crescente de brasileiros tenha suas contas ou conteúdos removidos de maneira unilateral, arbitrária e imotivada por provedores de redes sociais, o que viola diretamente a Constituição Federal", diz trecho do documento.

Fonte: Extra