Quarta-Feira - 22:22 - Bolsonaro regulamenta operacionalização do Auxílio Brasil. Veja Abaixo

A medida atribui a instituições financeiras federais a função de agente operador do programa

O presidente Jair Bolsonaro editou o decreto que regulamenta a norma da medida provisória 1.061, que instituiu o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil. O decreto determina como será a operação dos prog s como medidas compensatórias para programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil.

Na prática, os projetos que aumentam a despesa podem ser propostos ao Poder Legislativo antes da aprovação final das respectivas medidas compensatórias. Esse seria o caso, por exemplo, do projeto de alteração do Imposto de Renda, que daria sustentação ao Auxílio Brasil.

Com a alteração, as duas propostas tramitam em paralelo e são votadas pelas duas Casas de forma independente. A expectativa do governo é que ambas as medidas estejam aprovadas até o fim do ano.

 

Fonte: R7 Notícias