Quarta-feira - 17:46 - Câmara dos Deputados analisa aprimoramento do Estatuto do Idoso. Veja Abaixo

Os serviços socioassistenciais devem ser incluídos na lista de entidades responsáveis pela notificação compulsória de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos. É o que defende a deputada federal Daniela do Waguinho (MDB-RJ) no projeto de lei 3295/2021. A proposta aprimora o Estatuto do Idoso, que completou 18 anos neste mês de outubro.

Na justificativa, a deputada afirma que o atendimento aos idosos e a proximidade desses serviços socioassistenciais junto a eles revela a sua importância nos casos em que a integridade física e mental dos idosos esteja ameaçada ou comprometida.

O projeto de lei também prevê a incidência de multa aos responsáveis por esses serviços soc sos com maior atenção e respeito, pois foram eles que um dia fizeram tanto por nós. Garantir uma velhice com dignidade e bem-estar é prioridade. Precisamos cuidar mais de nossos idosos. Violência é crime, tem de ser denunciada e os responsáveis punidos”, afirma Daniela do Waguinho.

A deputada reitera que com o rápido processo de envelhecimento pelo qual passa a sociedade, devem ser reforçados os mecanismos de combate a todas formas de violência e maus-tratos contra pessoas idosas. A proteção social e o cuidado das pessoas idosas em situação de risco por violação de direitos são responsabilidade direta do Estado.