Sábado - 09:59 - Mais de 70% das cidades do Noroeste Fluminense têm situação fiscal difícil ou crítica, revela Índice Firjan de Gestão Fiscal. Veja Abaixo

O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado nesta quinta-feira, dia 21, revela que 72,7% das cidades do Noroeste Fluminense têm situação fiscal difícil ou crítica. No estudo, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), foram avaliados dados referentes a 2020 de 77 dos 92 municípios do estado, que, na média, atingiram 0,5249 ponto – enquanto no Norte Fluminense a média foi de 0,4927. O índice varia de zero a um, sendo que, quanto mais próximo de um, melhor a gestão fiscal.

Itaperuna se destaca com o maior índice geral na região, a de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, a dificuldade de geração de receita pelos municípios brasileiros é o principal entrave para a melhora das contas públicas. Na média, as 5.239 cidades analisadas no estudo atingiram 0,3909 ponto no indicador de Autonomia – o pior desempenho entre os quatro analisados no IFGF.

“Importante colocar que, entre as 5.239 cidades avaliadas, 1.704 (32,5%) não são capazes de gerar localmente, no mínimo, recursos suficientes para arcar com os custos da Câmara de Vereadores e da estrutura administrativa da Prefeitura”, ressalta Jonathas Goulart. Para esses municípios que não geraram receita para arcar com os custos mínimos de existência foram necessárias transferências que totalizaram R$ 4,5 bilhões – recurso que poderia ser alocado, por exemplo, em habitação e saneamento para a população.

A despeito de alguns dos resultados positivos terem sido influenciados pela pandemia e pelas eleições, a Firjan ressalta que o cenário ainda é preocupante e que o equilíbrio sustentável das contas públicas depende principalmente de reformas do federalismo fiscal brasileiro. Para a federação, o planejamento financeiro eficiente (IFGF Liquidez) e o alto nível de investimentos (IFGF Investimentos), de forma perene, dependem de reformas que contribuam para o aumento da capacidade de sustento das prefeituras (IFGF Autonomia) e para a flexibilidade orçamentária (IFGF Gastos com Pessoal).

Entre as mudanças estruturais necessárias, a Firjan destaca a reforma tributária, com a inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); a revisão das regras de distribuição de receitas, entre elas o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a reforma administrativa abrangendo os municípios; a reforma da previdência das cidades com regimes próprios; e a revisão das regras de criação e fusão de municípios, após a concretização das demais reformas. De acordo com o estudo, também é fundamental a aplicação das penalidades para o não cumprimento de regras fiscais, conforme determina a legislação.