Quarta-Feira - 13:51 - MPF vê governo do RJ sem preparo ante a violência sexual em prisões. Veja Abaixo

Nota técnica aponta falta de encaminhamento das vítimas após abusos, além de lacuna para medidas preventivas

O Ministério Público Federal e outras dez instituições emitiram, nesta segunda-feira (8), uma nota técnica que aponta o despreparo do governo do Rio de Janeiro para lidar com casos de violência sexual contra mulheres e meninas nos presídios e nas unidades socioeducativas voltados para menores de 18 anos de idade. De acordo com o documento, a Seap (Secretaria do Estado de Administração Penitenciária) e o Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas) estão agindo de modo inadequado.

Entre as entidades signatárias estão as Defensorias Públicas da União e do Estado do Rio de Janeiro, a Ordem dos Advogados do Brasil e organizações sociais.

O documento recomenda a implantação de medidas que previnam essas ocorrências, e elenca cuidados a serem prestados às vítimas. A Seap e o Degase, segundo o MPF, não estariam adotando procedimentos necessários como o acionamento de delegacias especializadas e de instituições do sistema de Justiça em casos de violência sexual, bem como o encaminhamento das vítimas para a rede de saúde para que tenham acesso à profilaxia para DST/HIV, a métodos contraceptivos de emergência e a atendimento psicossocial.

A nota técnica é publicada cerca de um mês após uma jovem de 18 anos de idade, presa por posse de maconha, ter sido estuprada por um agente de segurança enquanto aguardava a audiência de custódia na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte da capital fluminense.

O Centro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa, na zona norte da capital fluminense, é um dos loc Projeto de Lei 2131/2016, que prevê que a vigilância e a custódia das adolescentes seja exercida exclusivamente por agentes do gênero feminino. Aprovado pela Alerj em julho, o projeto foi vetado pelo governador Cláudio Castro.

As instituições também apontam a prática da "revista vexatória" como violência e assédio sexual. "Em 2015, duas leis fundamentais foram aprovadas no Rio de Janeiro para impedir sua prática contra familiares quando da visita ao Degase e à Seap. Mesmo com essa proibição, ainda existem relatos sobre a manutenção de sua ocorrência de forma pontual em algumas unidades de ambos os sistemas", registra a nota técnica.

Em 2019, outro relatório do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura registrou situações degradantes na Penitenciária Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio de Janeiro. Segundo o documento, as presas eram submetidas de modo coletivo a procedimentos de revista íntima que causavam profunda sensação de humilhação e violência.

 

Fonte: R7 Notícias