Terça-Feira - 20:50 - ITAPERUNA - Deputado Jair Bittencourt é condenado por improbidade administrativa e perde direitos políticos. Veja Abaixo

23 de novembro de 2021 · AM · Notícias em Geral

Deputado Jair Bittencourt perde a função pública e direitos políticos por 8 anos. Ainda cabe recurso.

Juiz da Comarca de Itaperuna, Dr. Jose Roberto Pivanti, decide que o atual vice-presidente da ALERJ e ex Prefeito de Itaperuna, Deputado Jair Bittencourt cometeu Improbidade.

Conforme a sentença "houve violação frontal a dispositivo legal, incidindo o Réu na figura prevista no artigo 10, VIII e IX, da Lei de Improbidade, que dispõe "VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrat ireitos políticos, por improbidade sem comprovação de dolo e perda das funções públicas, hoje, são regidas pela nova lei 14.230/2021.

Assessoria de imprensa Jair Bittencourt).

 

 

Fonte: Tribuna