12:16 - GNV: Postos só abastecem veículos com certificado inmetro já nesta segunda-feira (20). Veja Abaixo

Nesta segunda-feira (20), a nova determinação para abastecimento a veículos com Gás Natural Veicular (GNV), já está ON nos estabelecimentos de Macaé.

De acordo com a Lei 4.834/2021, sancionada na quarta-feira (15), fica proibido o fornecimento de GNV por postos de combustíveis do município a veículos que não apresentarem selo garantidor para seu uso, que deverá seguir o modelo regulamentado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), com data de validade vigente.

Ainda, os postos terão afixados o informativo em local visível para todos os consumidores e, no caso de não cumprimento da Lei, estará sujeito a uma advertência por escrito, multa no valor de R$500 caso persista com a desobediência e R$1 mil reais em caso de reincidência; bem como, cassação do alvará de funcionamento em uma terceira reincidência.

Fon (Inmetro), com data de validade vigente.

Ainda, os postos terão afixados o informativo em local visível para todos os consumidores e, no caso de não cumprimento da Lei, estará sujeito a uma advertência por escrito, multa no valor de R$500 caso persista com a desobediência e R$1 mil reais em caso de reincidência; bem como, cassação do alvará de funcionamento em uma terceira reincidência.

Fonte:rjinterior.oficial