Sexta-Feira - 12:36 - Órgão notifica estabelecimentos comerciais de produtos farmacêuticos e laboratoriais sobre reajuste de preços. Veja Abaixo

A Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Macaé, iniciou um trabalho de notificação a laboratórios, clínicas particulares, farmácias e estabelecimentos comerciais atacadistas fornecedores de produtos farmacêuticos e laboratoriais, para que evitem reajustar os preços dos testes de Covid-19 e Influenza.

Essa notificação ter por objetivo informar a esses estabelecimentos quanto à Recomendação nº 001/2022, publicada pelo Procon, em Diário Oficial do Município (DOM), nesta quinta-feira (27), no Portal da prefeitura.

No documento, o Procon alerta que elevar o preço de compra em percentual superior a 20%, sem justificativa, caracteriza-se crime contra a economia popular, previsto na Lei 1.521/1951, e os estabelecimentos flagrados podem ser punidos, de acordo com o estatuto.

O ato intencional da prática abusiva consta no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o fornecedor que xames.

Fonte: RJ Interior